Como todos os processos no país, a ação movida pelo departamento jurídico do SMetal está aguardando decisão do SFT sobre a Taxa Referencial
Todos os processos no Brasil relativos à correção dos depósitos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR) estão suspensos. O trâmite inclui a ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) em 2014.
A informação é da advogada Érika Mendes, do departamento jurídico do SMetal, que explica: “o Superior Tribunal de Justiça já julgou a matéria e foi contrário ao afastamento da TR, que não corrige mais nada há anos. Agora, a questão deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal”.
E completa: “enquanto o julgamento não sai, todos os processos que tratam de correção monetária dos valores depositados de FGTS pela TR ficam suspensos”. O último despacho sobre o tema no processo do SMetal foi proferido em setembro de 2020, reforçando à Justiça Federal que se deve aguardar decisão do Supremo.
A advogada esclarece que o julgamento do STF, que está previsto para o dia 13 de maio de 2021, conforme o calendário de julgamento do órgão, deve repercutir em todos os processos do país. “Na decisão, caberá ao STF afastar ou não a TR, com a adoção de outro índice que corrija os valores como, por exemplo, o INPC ou IPCA”, explica.
Cuidado com notícias falsas
Érika Mendes orienta, ainda, que os trabalhadores tomem cuidado com propagandas enganosas e fake news sobre a vitória em ações referentes ao tema ou a possibilidade de enriquecer através de processos judiciais. “Ao receber qualquer notícia ou informações sensacionalistas a respeito do tema, o trabalhador deve consultar o Sindicato”.
Qualquer novidade sobre os processos de correção monetária referente ao FGTS será divulgada no Portal SMetal e nas redes sociais do Sindicato. Mais informações sobre ações movidas pelo jurídico do SMetal podem ser consultadas pelo (15) 3334-5401.
