Os cargos serão ocupados em órgãos e serviços da administração direta e indireta da Prefeitura de Sorocaba
Somente neste ano de 2015, a Prefeitura de Sorocaba deverá criar pelo menos 26 novos cargos comissionados, a serem preenchidos por meio de indicação, dentro da Prefeitura e seus órgãos de administração direta e indireta. O número corresponde a reposição de quase 80% dos cargos comissionados extintos na reforma administrativa executada há dois anos pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), no início de seu mandato, em 2013. Na reforma, Pannunzio extinguiu 33 cargos comissionados. Para garantir a efetivação da criação de algumas dessas novas vagas, no entanto, o Executivo depende da aprovação de projetos de lei que atualmente tramitam na Câmara Municipal.
Somente no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) serão quatro novas ocupações de livre indicação (presidente, diretores administrativo e de desenvolvimento e assessor jurídico), com vencimentos que variam de R$ 6.555 a R$ 15.740.
Novos cargos também passarão a compor o quadro de alguns estabelecimentos de saúde da cidade, com a criação do gestor administrativo, cujo salário é de R$ 10.640. Ao todo serão quatro nomeações, sendo duas para as Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) das zonas norte e oeste, uma para a Policlínica Municipal e outra para três unidades de Pronto Atendimento (PAs) dos bairros Brigadeiro Tobias, Éden e Parque Laranjeiras.
Outros dois novos cargos na Prefeitura também foram criados em função da lei que repassa competências do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) à municipalidade, no que se refere aos serviços públicos realizados nas margens de rios. Serão duas vagas de chefe de seção, com vencimentos de R$ 4.967, e uma de chefe de divisão, com vencimentos mensais de R$ 6.555.
Saae e GCM
O Saae também será contemplado com o novo pacote de comissionados. Serão nove cargos de pregoeiro, com salário de R$ 1.852, criados junto ao órgão de administração indireta. Embora devam ser ocupados por funcionários de carreira, estes cargos também se darão por meio de indicação.
Há ainda uma outra ocupação já garantida, que é a de ouvidor da Guarda Civil Municipal (GCM), com salário de R$ 6.555. A lei que deu origem à vaga foi promulgada no último dia 22 de abril e, embora seja exclusiva à funcionários concursados da corporação, sua nomeação também será feita por meio de escolha da chefia da pasta à qual o órgão é subordinado, no caso a Secretaria de Governo e Segurança Comunitária (SEG).
A criação Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico (Arso), proposta que também já foi protocolada na Câmara e deve ser apreciada em breve, é outro órgão que deverá acarretar novos cargos de comissão dentro da administração pública, já que deverá ser composta por cinco funcionários com salários iniciais entre R$ 8.479 e R$ 15.740.
Mudança de atribuições
Paralelamente à criação de novos cargos comissionados, a Prefeitura faz grande esforço para manter 163 ocupações que tiveram recomendação de extinção pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Para isso, a municipalidade manobrou e conseguiu na Câmara a aprovação de um projeto de lei que altera atribuições e súmulas, mas mantém todas as vagas intactas com a expectativa de que o tribunal considere regular a medida.
A orientação havia sido passada pelo TJ pois, no entendimento do órgão, os cargos em questão deveriam ser preenchidos por meio de concurso público.
