A prefeita de Piedade (município do interior de São Paulo), Maria Vicentina (PSDB) foi denunciada pelo Ministério Público do Estado de desvio de rendas públicas por contratar sem licitação a empresa Castellucci Figueiredo e Advogados Associados. De acordo com o MP, o contrato foi firmado fora das hipóteses previstas em lei e o pedido de investigação foi aceito pela 5ª Câmara de Direito Criminal. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também avalia se houve irregularidades no contrato.
Em despacho, o relator Sergio Ribas determinou a notificação da tucana e de Aléccio Castellucci Figueiredo, proprietário da empresa, Segundo o MP, Maria Vicentina e a Castellucci atuaram “previamente conluiados no período de julho de 2013 a maio de 2014 e, em várias oportunidades distintas, desviaram rendas públicas em proveito da empresa destacada”, diz.
Ainda segundo denúncia, a empresa foi contratada para elaborar planilhas das contribuições previdenciárias patronais mensais a serem recolhidas pela gestão, que não teriam sido recebidas nos últimos cinco anos. Pelo serviço, a empresa arrecadaria 15% dos valores que conseguisse trazer à administração.
O MP aponta como ilegal o fato de a Castellucci receber antes mesmo de uma decisão transitada em julgado “sem o pronunciamento prévio das autoridades fazendárias ou judiciárias sobre a legitimidade do auto enquadramento e das auto compensações”, aponta e destaca a responsabilidade da prefeitura na irregularidade. “A denunciada tinha interesse na imediata elevação da disponibilidade financeira da prefeitura e assumiu conscientemente o risco de futuro prejuízo […] obrigou a Fazenda Municipal ao pagamento dos valores dos descontos”.
À imprensa regional, prefeitura alega que a empresa ajudou a trazer receitas à cidade. Caso sejam confiadas as denúncias, prefeita poderá ter mandato e direitos políticos cassados por oito anos, além de possível condenação em prisão, por ser processo criminal.
Denúncia
O vereador de Piedade Geraldinho (PT) protocolou denúncia contra a prefeita pelo caso Castellucci em 17 de abril deste ano. O parlamentar aponta que a empresa recebeu o valor de R$ 1,6 milhão e que a contratação contraria norma do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). “Não há nada que justifique a contratação desse escritório de assessoria jurídica, ainda mais sem licitação e pagando honorários absurdos e desproporcionais, considerando-se o insignificante e incerto proveito econômico”, critica o parlamentar, citando que a prefeitura já dispõe de um corpo jurídico que poderia realizar o serviço. “Estando nosso município com dificuldades orçamentárias, como a própria administração alega, jamais se poderia efetuar a lesiva contratação”.
Ele também questiona a contratação da empresa MR Souza Consultoria de Gestão Empresarial e Pública, pouco antes do contrato com a Castellucci. A MR foi responsável por uma nota técnica em que aconselha que essa consultoria jurídica fosse contratada. Segundo o petista, o mesmo ocorreu em vários municípios do estado.
Segundo informações veiculadas no jornal Diário da Região de São José do Rio Preto, o MP apontou que, desde 2003, o escritório assinou contratos com 128 prefeituras e teria recebido de maneira irregular R$ 500 milhões.
Em 2013, o Tribunal de Contas emitiu um comunicado em que alerta as prefeituras sobre a ilegalidade na contratação de empresas que indicam supostamente valores recolhidos ao INSS e sobre os mesmos cobram percentuais de 15% a 20%. “[Esses] serviços devem ser realizados pelos próprios servidores da administração, sem a necessidade de onerar”, definiu Sergio Ciqueira Rossi, secretário Diretor Geral do TCE no comunicado.
