Plenária em São Paulo reuniu movimentos sociais e a sociedade civil para discutir propostas de políticas públicas para o Plano Plurianual (PPA)
Após seis meses de elaboração através de plenárias municipais e estaduais com participação popular, o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 foi enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 30. O projeto prevê o investimento de R$13,3 trilhões para responder às demandas apresentadas por diversos representantes da sociedade civil, organizados em 464 objetivos específicos e 88 programas.
O Plano Plurianual é uma lei que define as prioridades para as políticas públicas e estabelece o cumprimento de objetivos e metas ao longo dos quatro anos do governo, orientando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
A maior parte dos recursos para o plano, R$8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Além disso, R$566,2 bilhões virão de investimento das estatais, e R$3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.
Para Leandro Soares, presidente do SMetal, a proposta encaminhada demonstra que o sindicato acertou em defender a democracia e apoiar a eleição de Lula, que além de defender pautas progressistas da classe trabalhadora, busca construir propostas junto com o povo.
“Não tem política pública melhor que a geração de emprego. O Plano Plurianual é fundamental para combatermos a desigualdade social, que se aprofundou após o golpe contra a presidenta Dilma. E isso é melhor ainda é esta construção de propostas de forma democrática. E a gente vê isso só num governo como o de Lula”.
As seis prioridades do plano são o combate à fome e redução das desigualdades; atenção primária e especializada em saúde; educação básica; trabalho, emprego e renda; industrialização; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, por fim, o combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. São transversais às prioridades as agendas que envolvem criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas e meio ambiente.
“A aprovação deste Plano será fundamental para a retomada do crescimento do nosso país, reduzir a desigualdade e, acima de tudo, combater a fome e a miséria. É o povo entrando no orçamento, mais uma vez”, afirma Leandro. Para ele, o governo acertou ao envolver o povo brasileiro na construção das propostas, que serão fundamentais para a reconstrução do Brasil.
Participação social
Entre maio e junho deste ano, 309 movimentos sociais e a sociedade civil, totalizando a participação de 34 mil pessoas, se reuniram em plenárias realizadas em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal para elaborar propostas de políticas públicas, apresentadas na Plataforma Brasil Participativo, onde mais de um milhão de pessoas puderam votar nas melhores propostas entre as mais de 8 mil sugestões inscritas.
Metas e indicadores
Segundo a secretária nacional de planejamento, Leany Lemos, em entrevista para a Agência Brasil, o PPA será efetivo, com ferramentas de monitoramento da execução das políticas.
“Criamos um quadro de indicadores que traduzem mudanças importantes e relevantes, que podem ser monitoradas. Queremos criar um observatório de acompanhamento, que reúna representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade. Esses indicadores foram construídos em conjunto com os ministérios de cada área e têm metas que é possível cumprir”, afirma Lemos.
Para monitorar os avanços, o governo irá criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades. Para tanto, foram estabelecidos 69 indicadores, cada um com um intervalo de meta, partindo de um cenário-base, com alguma melhoria, e atingindo o limite superior, chamado de cenário desejável.
Alguns indicadores serão utilizados pela primeira vez, como por exemplo, medir a evolução da igualdade racial, taxa de homicídios de negros, da razão entre o rendimento médio do trabalho de brancos e de negros e da razão entre a frequência de brancos e de negros, de 18 a 24 anos, no ensino superior.
Os outros sete indicadores envolvem os objetivos prioritários a serem alcançados no fim de 2027.
São eles a taxa da extrema pobreza (redução de 20,3% a 54,7%), razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres (redução de 0,83% a 12,2%), Produto Interno Bruto per capita (aumento de 4,3% a 15,6%), média anual da taxa de desemprego (queda de 16% a 28,3%), emissão de gases de efeito estufa no Brasil (queda de 16,3% a 22,1%), o desmatamento anual no bioma Amazônia (queda de 75% a 80%) e, por fim, o rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões, que têm variação específica.
