Um dos serviços mais procurados pelos associados do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) é o atendimento jurídico trabalhista. Entre as principais dúvidas da categoria recebidas pelos advogados do departamento estão questões sobre a aplicação das medidas provisórias vigentes decorrentes da pandemia da Covid-19, verbas rescisórias, direito a estabilidade, adicionais de insalubridade e periculosidade, assédio moral, recuperações judiciais e falência de empresas, dentre outras.
O Direito trabalhista é responsável por reger as relações entre empregadores e empregados e é fundamental para que haja algum equilíbrio nas relações de trabalho. Entre os principais direitos dos trabalhadores estão os previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o direito a verbas rescisórias no ato da demissão; ao Fundo de Garantia; a férias remuneradas; ao adicional de insalubridade e periculosidade.
A categoria metalúrgica possui ainda outra importante ferramenta de proteção aos direitos dos trabalhadores, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ou mesmo acordos coletivos de trabalho por fábrica com os mesmos direitos da CCT. Neles, há importantes cláusulas que garantem o direito à estabilidade no emprego na pré-aposentadoria ou por doença ocupacional e acidente de trabalho; ao auxílio-creche; ao adicional noturno maior que previsto na CLT e muito mais.
Além disso, o departamento jurídico na área trabalhista dá orientações relativas a benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais e move as ações judiciais necessárias relativas a esses tipos de benefícios junto à Justiça Estadual competente.
Mas como entrar em contato com o jurídico do SMetal caso sinta que meus direitos foram desrespeitados? O primeiro passo do (a) trabalhador (a) deve ser entrar em contato pelo telefone (15) 3334-5401 ou WhatsApp (15) 99833-0308 e agendar um horário no plantão jurídico trabalhista, com um dos advogados da entidade – que irá entrar em contato com o (a) metalúrgico (a) para buscar informações e tirar dúvidas sobre o seu caso, no dia e hora agendados.
Devido à pandemia da Covid-19, esse atendimento é realizado pelo telefone ou por videoconferência – à escolha do trabalhador. O agendamento deve ser realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h e 17h.
A advogada trabalhista do SMetal, Érika Mendes, conta que há trabalhadores que buscam apenas orientação sobre um tema específico e outros que vão além, e que desejam entrar com ação judicial em busca de algo que lhe é de direito. “Nesses casos, pedimos o máximo de informações dos trabalhadores sobre a situação e verificamos se é cabível ou não o processo. Se sim, damos encaminhamento à propositura e acompanhamos toda a sua tramitação até o desfecho da causa”, explica.
Ela assegura que a pandemia da Covid-19 não afetou o atendimento do departamento. “A única mudança implementada foi referente ao atendimento à distância, que é feito por telefone ou videoconferência, para a segurança dos trabalhadores e dos funcionários do Sindicato. No mais, os plantões trabalhistas estão ocorrendo regularmente e são utilizados de todos os meios disponíveis para facilitar o contato, sempre levando em conta as eventuais dificuldades do trabalhador”, assegura.
Leandro Soares, presidente do SMetal, enfatiza a importância do trabalhador da categoria conhecer e usar todos os serviços disponibilizados pelo Sindicato. “Além do jurídico trabalhista, que tem um importante papel em orientar e garantir os seus direitos no local de trabalho, temos ainda o atendimento cível e previdenciário, entre outros serviços, como homologação, orientação sobre acordos, uma diretoria e assessoria capacitada para negociar melhorias na fábrica e muito mais”.
