Luizão ressalta que os metalúrgicos cutistas são radicalmente contra o PL 4330
Nesta terça-feira, dia 7, a Câmara dos Deputados colocará em pauta o malfadado projeto de lei 4.330/2004. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), simpático ao PL. A CUT realizará ato no Congresso para impedir a sua aprovação. O PL, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), precariza as relações de trabalho através da subcontratação/terceirização indiscriminada.
No Senado, a tentativa de flexibilizar e precarizar o trabalho também está pautada. O PLS 087/2010 tem texto idêntico ao do PL 4.330 e tramita na Casa ainda sem previsão de deliberação.
O PL 4.330 ainda precisaria da análise da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara. Entretanto, é previsto no Regimento Interno da Casa que o texto seja apreciado direto pelo plenário. A decisão, caso efetivada, não levaria em conta a opinião da CUT e demais centrais sindicais que representam 33 milhões de trabalhadores, segundo Ministério do Trabalho.
Declaração insana e protesto
No dia 24 de março, o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, reforçou discurso pró-terceirização ao afirmar que o Congresso está “maduro” para aprovar. Em nota, o presidente da FEM-CUT/SP, Luiz Carlos da Silva Dias, Luizão, disse que a declaração de Monteiro é “insana” e é inaceitável vinda de um ministro de Estado, que faz parte de um governo democrático e popular, que não consultou a opinião das entidades representativas da classe trabalhadora, destacando a CUT.
Luizão ressalta que os metalúrgicos cutistas são radicalmente contra o PL 4330, que se for aprovado, representará uma tragédia para a classe trabalhadora brasileira. “Esse PL só interessa ao mau patrão super explorador que visa obter maior lucro possível em cima da eliminação de direitos essenciais dos trabalhadores. A terceirização é responsável pela maioria dos processos na Justiça do Trabalho, na qual o trabalhador reclama de direitos essenciais elementares à sua subsistência, sendo certo que em grande parte destes processos, o trabalhador não consegue executá-los, vez que as empresas terceirizadas desaparecem”, explica.
O presidente orienta que os dirigentes dos sindicatos metalúrgicos filiados se somem ao protesto da CUT no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 7, bem como reforcem a divulgação nos sites e pressionem os deputados a não votarem o PL. “Não podemos permitir o retrocesso nas relações de trabalho no Brasil. Esse PL é um atentado aos direitos, somos radicalmente contra”, conclui.
Terceirização só com garantia de direitos
O descontrole da terceirização remete à urgente necessidade de regulamentação do tipo de serviço. Entretanto, as regras devem ser estabelecidas em favor dos trabalhadores e não em detrimento dos seus direitos. Diante disso, a proposta dos trabalhadores converge com o projeto de lei 1.621/2007, do deputado Vicentinho (PT-SP), atualmente parado na Casa Civil.
O texto é baseado em cinco premissas: proibição da terceirização na atividade-fim, da intermediação da mão de obra e da subcontratação, garantia de responsabilidade solidária por parte da tomadora de serviços e de acesso à informação para os sindicatos em caso de terceirização. “Não acreditamos que se possa construir um país a partir do rebaixamento profissional do ser humano”, avalia o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philipe Filho.
