Todas acusações de Lisboa estão relacionadas à fiscalização de obras públicas através de uma empresa terceirizada, contratada para executar o serviço
A Câmara Municipal recebeu um pedido de cassação e dos direitos políticos do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). O documento, elaborado pelo jornalista Fernando Antonio Lisboa, foi protocolado nesta semana.
O autor argumenta que Pannunzio deve ser cassado por “desobediência a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do Município; usurpação do poder fiscalizador da Câmara; desestruturação de poderes republicanos; improbidade administrativa; gasto inconstitucional e lesa pátria”.
Todas as acusações de Lisboa estão relacionadas à fiscalização de obras públicas através de uma empresa terceirizada, que teria sido contratada para executar o serviço.
Após o pedido de cassação ter sido protocolado, ele foi encaminhado para a Secretaria Jurídica da Câmara, que deve elaborar um parecer sobre o documento. O posicionamento da secretaria deve decidir se o pedido será ou não levado a diante. O Legislativo só vai se posicionar oficialmente sobre o documento quando o parecer jurídico já tiver sido expedido.
