Como acontece a desvalorização do trabalhador com a PL 4330
O modelo de contratação por meio da terceirização só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.
O projeto ainda passará por outras votações no Congresso Nacional até ser enviado para a presidente Dilma Rousseff (PT), que deverá vetar. Quando isso acontecer, o PL volta para apreciação do Congresso.
Para não se correr o risco do Brasil legalizar a terceirização até em atividades-fim, condição análoga à escravidão – conforme classificou o sociólogo da Unicamp, Ricardo Antunes, pesquisador do mundo do trabalho – é preciso entender por que é tão ruim aos trabalhadores
Estatísticas
Conforme estudo do Dieese, os trabalhadores terceirizados do País ganham 24,7% a menos do que os empregados diretos; trabalham 3 horas a mais por semana; permanecem 2,6 anos a menos no emprego; e estão envolvidos em 80% dos acidentes de trabalho que resultam em morte.
Contratações
Empresários poderiam contratar empresas para desempenhar as funções de que precisa, desobrigando-se de arcar com os custos dos direitos trabalhistas. Estas empresas lucram com isso pois podem contratar pessoas com pouca experiência ou qualificação profissional por salários mais baratos e com restrições de direitos.
Direitos
A terceirização rasga a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) porque desfaz a categoria. Sem categoria unificada como aprovar um piso salarial, como negociar acordos coletivos e participação nos lucros e resultados? Impossível.
O fim do concurso público
Além de ampliar os limites da terceirização para as atividades-fim das empresas – contrariando a atual regra que limita a terceirização em atividades-meio
Mais pressão
Com a terceirização as demissões sem justa causa, o assédio moral, a cobrança de produtividade, a pressão por redução salarial e o número de desempregados aumentam.
