Em artigo assinado pelo seu presidente nacional, Vagner Freitas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) considera “ilegais e arbitrárias” a prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no polêmico julgamento da Ação Penal 470, chamada pela imprensa conservadora de “mensalão”.
Para Freitas, a ação penal terminou “com o mais deprimente espetáculo de violação de direitos constitucionais: a prisão ilegal, em pleno feriado de Proclamação da República, dos companheiros José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares”.
Segundo a CUT, os condenados a regime semiaberto foram colocados em regime fechado durante quatro dias, por ordem da autoridade máxima do Poder Judiciário, Joaquim Barbosa. “O ministro não teve o menor pudor em deixar de cumprir sua obrigação, que é preservar o Estado de Direito, o cumprimento das regras democráticas e da Carta Magna do País”.
A prisão de José Genoino, que está doente e precisa de cuidados médicos constantes, segundo a CUT, “é uma crueldade que deixa claro o ressentimento, o desejo de vingança que move Joaquim Barbosa”.
“Tudo nesse caso é exceção. Tudo nessas prisões explicita o caráter político, de perseguição que marca, desde o início, o julgamento da AP 470”, acrescenta o presidente da central sindical que representa mais de 23 milhões de trabalhadores.
Saúde de Genoino
No artigo divulgado na quintafeira, dia 21, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, conclama a sociedade a exigir justiça para que prevaleça o Estado de Direito e afirma que a prisão agravou estado de saúde de José Genoino. “Genoino precisa ser imediatamente solto ou cumprir prisão domiciliar. Esta é uma questão humanitária”.
Freitas destaca que os réus da ação penal 470 foram condenados sem provas e critica o ministro do STF Joaquim Barbosa. “Ele [Barbosa] colocou seus interesses pessoais, rancores e desejos de vingança acima da Constituição. A decisão do ministro coloca em risco a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte foi irresponsável e agrediu o bom senso nacional”.
Por fim, o artigo informa que no dia 9 de dezembro, data da entrega do 2º Prêmio CUT – Democracia e Liberdade Sempre – 2013, cujo tema é “Nada vai nos calar” -, a central vai realizar um ato de desagravo em homenagem Genoíno, Dirceu e Delúbio Soares.
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