Os governantes do PSDB, partido que já demonstrou apoio amplo, geral e irrestrito à terceirização no país, nem esperaram o Projeto de Lei 4330 cumprir seu trâmite no Congresso Nacional para ampliar a contratação de terceiras na prestação de serviços públicos. A saúde dos estudantes vem pagando o preço dessa política conservadora, de direita, empresarial.
Nas escolas municipais de Sorocaba, administrada pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), sucessor do ex-prefeito e atual deputado federal Vitor Lippi, também tucano, que recentemente votou a favor do PL 4330 na Câmara, as merendeiras vêm realizando protestos para garantir seus direitos trabalhistas básicos.
A empresa contratada para alimentar os alunos não cumpre suas obrigações trabalhistas e é acusada de não observar a qualidade nutricional do cardápio. A prefeitura, por sua vez, não assume integralmente a responsabilidade pelas falhas, visto que o serviço é terceirizado.
Nas escolas estaduais, sob comando do governador Geraldo Alckmin, também do PSDB, a contratação de terceirizadas também virou meta administrativa na hora de alimentar os alunos. Em Sorocaba, a situação é agravada pelo fim do convênio entre o governo estadual e o município, que recebia recursos para atender aos estudantes da rede estadual.
Atualmente, conforme denunciou reportagem do Jornal Cruzeiro do Sul no dia 1º de maio, as crianças e jovens sorocabanos que estudam em escolas estaduais têm que se manter precariamente nutridos com alimentos preparados à base de comida enlatada, considerada arriscadas do ponto de vista sanitário, pouco nutritiva e nada saudável.
A prestadora de serviços que opera nas escolas alega que está em fase de “transição” para produtos mais naturais e que foi contratada emergencialmente para atender aos alunos. O governo, por sua vez, confirma o caráter emergencial e promete que, em 2016, parte da alimentação será mais saudável.
Nas escolas técnicas (Etecs), também gerenciadas pelo governo de São Paulo, por meio da autarquia Centro Paula Souza, os alunos se manifestaram nas ruas de Sorocaba várias vezes em março porque estão sendo submetidos à merenda seca, composta por biscoitos, bolinhos, barras e cereais e bebidas com conservantes.
Novamente, nas Etecs, governo e terceirizada dividem as desculpas pela situação, sem que nenhuma assuma integralmente a responsabilidade pela solução para o problema.
O fato é que a educação alimentar e a nutrição de qualidade, que inclui frutas, legumes e verduras, estão longe de ser realidade da rede pública do estado e do município. O saldo desses descuidos vai desde o risco à saúde dos alunos até o prejuízo no próprio aproveitamento escolar, devido à má nutrição.
Se em áreas públicas vitais ao bem-estar e à sobrevivência humanas, como a saúde, a educação e a alimentação no ensino básico, a terceirização já causa esses graves problemas, fica fácil o leitor imaginar o estrago que a ampliação dela vai fazer nas fábricas, que visam o lucro acima de tudo.
