Contrato emergencial com a Consórcio Sorocaba Ambiental é válido até maio
Depois de três suspensões, a licitação para contratar a empresa que fará a coleta de lixo domiciliar e comercial de Sorocaba foi republicada como concorrência pública. O edital na modalidade pregão presencial foi revogado pela Prefeitura, depois de ter sido suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em janeiro. A abertura dos envelopes da, agora, concorrência está prevista para 19 de março, às 9h. O valor total máximo previsto é de R$ 7,2 milhões mensais, ou R$ 86,4 milhões para os 12 meses de contrato.
Com o cancelamento do pregão, o conselheiro do TCE Renato Martins Costa cassou a liminar que pedia a suspensão da licitação e julgou extinta a representação que originou a decisão, formulada por Arilson Mendonça Borges. As demais representações, que não tiveram o pedido aceito antes por Costa, também foram arquivadas.
“A notícia da desconstituição do procedimento licitatório, ultimada por ato de revogação determinado pela Prefeitura de Sorocaba, suprimiu o interesse processual concretamente envolvido, acarretando a perda do objeto dos recursos”, relatou o conselheiro em sua sentença.
Na decisão de revogação do pregão, o secretário municipal de Serviços Públicos, Oduvaldo Arnildo Denadai, cita que o cancelamento leva em conta das diversas impugnações apresentadas ao TCE. “Mesmo diante da possibilidade da utilização do pregão ao presente caso, decido revogar o certame para o fim de alterar a modalidade licitatória para concorrência, por entender que esta se coaduna ao interesse público”, diz o texto assinado pelo secretário.
O texto também menciona que o novo edital não contém algumas exigências presentes no texto anterior, do pregão. Essas exigências foram questionadas pela representação de Borges, que teve o pedido acatado pelo TCE na liminar que determinou a suspensão da licitação. Ao invés de tentar reverter a suspensão, a Prefeitura optou por cancelar o pregão e mudar a modalidade para concorrência, retirando os pontos de conflito.
Serviços
Enquanto a licitação não é concluída, o serviço de coleta de resíduos comuns é realizado por contrato emergencial com a Consórcio Sorocaba Ambiental, válido até a segunda quinzena de maio. É o terceiro contrato emergencial assinado desde dezembro de 2013, quando a Prefeitura de Sorocaba rompeu o contrato com a Gomes Lourenço, anterior prestadora do serviço.
Além da coleta das 15 mil toneladas mensais de resíduos pela cidade, a empresa contratada pela concorrência também será responsável pela volta da disponibilização de contêineres nos bairros, com previsão de 12.600 unidades para armazenamento do lixo, sendo 11 mil com capacidade para 1.000 litros e 1.600 de 240 litros. O contrato inclui ainda a varrição de ruas, avenidas, praças e calçadões, e limpeza de banheiros públicos.
O contrato para a disposição final dos resíduos já foi homologado para a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., com aterro sanitário em Iperó. A Proactiva já recebia os resíduos de Sorocaba nos último ano, por meio de contratos emergenciais. O novo contrato, de 12 meses, pagará de R$ 15 milhões no total.
A partir do novo contrato, o município pode pagar até R$ 2,5 milhões a mais por mês pela coleta de resíduos e disponibilização de contêineres. Isso porque a planilha orçamentária da Prefeitura, anexa ao edital da concorrência pública, prevê custo de até R$ 2,7 milhões para a coleta e R$ 2,8 milhões para os contêineres, somando R$ 5,5 milhões. No contrato anterior, com a empresa Gomes Lourenço, rompido pela Prefeitura no final de novembro, a administração municipal pagava R$ 2,9 milhões mensais.
O contrato emergencial vigente para os serviços, com a Consórcio Sorocaba Ambiental, custa R$ 3,2 milhões mensais para a Prefeitura, mas com número reduzido de contêineres.
Suspensões
A primeira suspensão do edital do lixo aconteceu no final de junho de 2014, poucas semanas depois de publicado. Era uma mesma licitação, na modalidade pregão presencial, para os serviços de disposição final, coleta de resíduos, contêineres e varrição, divididos em dois lotes. Com o edital questionado, o TCE determinou que os serviços de destinação final deveriam ter a contratação por concorrência pública, não pregão, e o edital foi desmembrado.
Os serviços de coleta, contêinerização, varrição e limpeza compuseram o pregão presencial 313/2014, que também foi suspenso por duas vezes. Uma delas pela própria Prefeitura, para acrescentar informações de endereço do aterro contratado na outra licitação. A segunda suspensão, terceira relacionada aos serviços, ocorreu no final de janeiro, por determinação do TCE.
