Entre as áreas mais contempladas nas emendas aprovadas estão verbas para atendimento à saúde e subvenção à assistência social
Foi aprovado nesta quinta-feira, 3, em primeira discussão e com 65 emendas o Projeto de Lei nº 225/2016, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. O orçamento do próximo ano é estimado em R$ 2,880 bilhões, já as emendas aprovadas na 72ª Sessão Ordinária da Câmara somam R$ 12.250.380,00. O valor das emendas por vereador, dentro do Orçamento Impositivo, é de R$ 1.279.550,00.
No total foram apresentadas 69 emendas pelos vereadores nesta primeira discussão, sendo que apenas quatro delas receberam parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cláudio Sorocaba I (PR) e formada pelos vereadores Rodrigo Manga (DEM) e Anselmo Neto (PSDB). Logo no início das discussões, Cláudio do Sorocaba I pediu a aprovação em bloco das emendas com pareceres favoráveis e o arquivamento das emendas de números 10, 27, 34 e 50 que poderão ser reapresentadas em segunda discussão, após adequações, pelos autores, os vereadores Jessé Loures (PV), Wanderlei Diogo (PRP), José Francisco Martinez (PSDB) e Izídio de Brito (PT).
Com a aprovação do projeto e emendas em primeira discussão, inicia-se amanhã e segue até o dia 10 de novembro o prazo para que os vereadores apresentem novas emendas em segunda discussão. Entre as emendas aprovadas, a de nº 1, de autoria da Comissão de Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, é apenas corretiva, uma vez que o projeto não tinha o artigo 6º. Com a emenda, o artigo 7º passa a ser 6º, renumerando-se os demais.
Entre as áreas mais contempladas nas emendas aprovadas estão verbas para atendimento à saúde e subvenção à assistência social, destacando-se recursos destinados ao atendimento oncológico e pediátrico bem como a subvenção a entidades que se dedicam ao atendimento de pessoas com deficiência física ou mental. Áreas como meio ambiente, urbanismo, cultura e desporto, entre outras, também foram contempladas.
Tiveram emendas aprovadas os vereadores Anselmo Neto (PSDB), com nove emendas, num total de R$ 1.279.775,00; Carlos Leite (PT), com nove emendas, num total de R$ 1.009.775,00; Francisco Moko Yabiku (PSDB), com oito emendas (R$ 1.229.550,00); Helio Godoy (PRB), com uma emenda (R$ 100.000,00); Izídio de Brito (PT), com cinco emendas (R$ 1.229.550,00); Jessé Loures (PV), com duas emendas (R$ 1.229.550,00); José Francisco Martinez (PSDB), com cinco emendas (R$ 1.229.550,00); Muri de Brigadeiro (PRP), com duas emendas (R$ 1.229.530,00); Rodrigo Manga (DEM), com seis emendas (R$ 1.279.550,00); Waldecir Morelly (PRP), oito emendas (R$ 1.204.000,00); e Wanderley Diogo (PRP), com nove emendas (R$ 1.229.550,00).
Novas emendas começam a ser apresentadas amanhã, incluindo aquelas dos vereadores que optaram por não apresentar emendas na primeira discussão. De 11 a 21 de novembro, a Comissão de Economia dará parecer a essas emendas. Em 29 de novembro, o projeto será votado em segunda discussão e, no dia 8 de dezembro, será votado em definitivo, como matéria de redação final.
Sugestões do Executivo
Em ofício encaminhado ao Legislativo em 14 de outubro último, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio elencou as áreas que mais necessitam de recursos e o montante de verbas que poderiam ser encaminhadas a elas por meio das emendas impositivas. O prefeito fez questão de salientar que a destinação dos recursos das emendas impositivas é uma prerrogativa dos vereadores e que as informações sobre as áreas mais necessitadas são a título de sugestão.
A área para a qual a Prefeitura reivindica o maior aporte de verbas é a saúde. O Executivo sugere que sejam destinados R$ 12,795 milhões para a área, valor previsto em lei, com o objetivo de custear gastos correntes com unidades de urgência e emergência e contratos ou convênios para serviços de média e alta complexidade. Para a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Executivo sugeriu a destinação de R$ 3 milhões, com o objetivo de complementar recursos para subvenções às entidades sociais em razão da redução prevista de repasses federais.
Também R$ 3 milhões é o montante solicitado pelo Executivo para a Secretaria de Serviços Públicos, visando custear despesas correntes de manutenção da cidade, como limpeza de áreas públicas e manutenção paisagística de praças e parques. Já para a Secretaria de Esportes, a sugestão é que sejam encaminhados R$ 2,5 milhões, com o objetivo de complementar o custeio do Fadas (Fundo de Apoio ao Desporto Amador) e também os encargos decorrentes da nova Arena Multiúso e do ginásio do Jardim Nilton Torres, entre outros gastos.
Para a Secretaria de Educação, o Executivo sugere a destinação de R$ 2,460 milhões, valor a ser utilizado no custeio de creches e do ensino fundamental. Já para atender gastos complementares da Guarda Civil Municipal, o Executivo solicita o aporte de R$ 1 milhão. Por fim, com o objetivo de repor o Fundo Municipal de Cultura, a Prefeitura sugere que sejam encaminhados R$ 835 mil para a Secretaria de Cultura.
Segue, abaixo, a relação das emendas apresentadas em primeira discussão por vereador:
|
Emenda |
Autor |
Teor |
Valor (R$) |
Votação |
|
1 |
Comissão |
Caráter formal, renumerando artigos do projeto de lei. |
0,00 |
Aprovada |
|
2 |
Waldecir Morelly (PRP) |
Reforço dos festejos populares. |
45.000,00 |
Aprovada |
|
3 |
Waldecir Morelly (PRP) |
Manutenção, ampliação e otimização dos espaços esportivos. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
4 |
Waldecir Morelly (PRP) |
Exames preventivos de câncer de próstata. |
140.000,00 |
Aprovada |
|
5 |
Waldecir Morelly (PRP) |
Serviço de oncologia em geral. |
140.000,00 |
Aprovada |
|
6 |
Waldecir Morelly (PRP) |
Ampliação de exames pediátricos. |
140.000,00 |
Aprovada |
|
7 |
Waldecir Morelly (PRP) |
Exames preventivos de câncer de próstata. |
213.000,00 |
Aprovada |
|
8 |
Waldecir Morelly (PRP) |
Serviço de oncologia em geral. |
213.000,00 |
Aprovada |
|
9 |
Waldecir Morelly (PRP) |
Ampliação de exames pediátricos. |
213.000,00 |
Aprovada |
|
10 |
Jessé Loures (PV) |
Melhoria na iluminação de praças públicas. |
50.000,00 |
Arquivada |
|
11 |
Jessé Loures (PV) |
Melhoria no Centro de Controle de Zoonoses. |
639.775,00 |
Aprovada |
|
12 |
Jessé Loures (PV) |
Implantação de software no sistema de licenciamento de controle ambiental. |
589.775,00 |
Aprovada |
|
13 |
Rodrigo Manga (DEM) |
Revitalização do centro da cidade. |
50.000,00 |
Aprovada |
|
14 |
Rodrigo Manga (DEM) |
Custeio geral e procedimentos eletivos e de urgência e emergência. |
439.775,00 |
Aprovada |
|
15 |
Rodrigo Manga (DEM) |
Custeio de ações da saúde mental. |
200.000,00 |
Aprovada |
|
16 |
Rodrigo Manga (DEM) |
Aquisição de contêineres para coleta de lixo. |
200.000,00 |
Aprovada |
|
17 |
Rodrigo Manga (DEM) |
Reforço de ação de recapeamento de vias públicas. |
289.775,00 |
Aprovada |
|
18 |
Rodrigo Manga (DEM) |
Revitalização do centro da cidade. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
19 |
Wanderley Diogo (PRP) |
Subvenção a entidades cuidadoras de crianças com autismo. |
50.000,00 |
Aprovada |
|
20 |
Wanderley Diogo (PRP) |
Para entidades destinadas a pessoas com deficiências múltiplas. |
50.000,00 |
Aprovada |
|
21 |
Wanderley Diogo (PRP) |
Para entidades destinadas a pessoas com comprometimento mental e neurológico. |
50.000,00 |
Aprovada |
|
22 |
Wanderley Diogo (PRP) |
Construção de academia ao ar livre. |
119.000,00 |
Aprovada |
|
23 |
Wanderley Diogo (PRP) |
Reforma de quadra poliesportiva. |
70.000,00 |
Aprovada |
|
24 |
Wanderley Diogo (PRP) |
Reforço na participação em ações competitivas oficiais. |
50.775,00 |
Aprovada |
|
25 |
Wanderley Diogo (PRP) |
Reforço na ação de recapeamento de vias públicas. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
26 |
Wanderley Diogo (PRP) |
Serviço de oncologia em geral. |
639.775,00 |
Aprovada |
|
27 |
Wanderley Diogo (PRP) |
Construção de quiosque em quadra poliesportiva. |
50.000,00 |
Arquivada |
|
28 |
Wanderley Diogo (PRP) |
Reforço na ação de regularização fundiária. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
29 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Emenda impositiva para Fundo Municipal de Cultura. |
439.775,00 |
Aprovada |
|
30 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba. |
150.000,00 |
Aprovada |
|
31 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Subvenção a entidades cuidadoras de crianças com autismo. |
250.000,00 |
Aprovada |
|
32 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Subvenção a entidades que atuam na assistência à deficiência auditiva. |
250.000,00 |
Aprovada |
|
33 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Subvenção a entidades que atuam na assistência à oncologia. |
139.775,00 |
Aprovada |
|
34 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba. |
50.000,00 |
Arquivada |
|
35 |
Helio Godoy (PRB) |
Revitalização do centro da cidade. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
36 |
Anselmo Neto (PSDB) |
Emenda impositiva para Fundo Municipal de Cultura. |
439.775,00 |
Aprovada |
|
37 |
Anselmo Neto (PSDB) |
Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba. |
150.000,00 |
Aprovada |
|
38 |
Anselmo Neto (PSDB) |
Subvenção a entidades que dedicam atenção ao autismo. |
150.000,00 |
Aprovada |
|
39 |
Anselmo Neto (PSDB) |
Subvenção a entidades que se dedicama à síndrome de Down. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
40 |
Anselmo Neto (PSDB) |
Subvenção a entidades que dedicam atenção à paralisia cerebral. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
41 |
Anselmo Neto (PSDB) |
Subvenção a entidades que dedicam atenção ao câncer infantil. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
42 |
Anselmo Neto (PSDB) |
Aquisição de ambulâncias. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
43 |
Anselmo Neto (PSDB) |
Subvenção a entidades que dedicam atenção a pessoas com fissuras labiopalatais. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
44 |
Anselmo Neto (PSDB) |
Subvenção a entidades com atenção ao diabetes. |
40.000,00 |
Aprovada |
|
45 |
Muri de Brigadeiro (PRP) |
Serviço de oncologia em geral. |
639.755,00 |
Aprovada |
|
46 |
Muri de Brigadeiro (PRP) |
Muri de Brigadeiro (PRP) |
589.775,00 |
Aprovada |
|
47 |
Izídio de Brito (PT) |
Novo Hospital Público Municipal (Estrutura) |
360.225,00 |
Aprovada |
|
48 |
Izídio de Brito (PT) |
Novo Hospital Público Municipal |
639.775,00 |
Aprovada |
|
49 |
Izídio de Brito (PT) |
Manutenção, ampliação e otimização da quadra do São Conrado. |
94.550,00 |
Aprovada |
|
50 |
Izídio de Brito (PT) |
Revitalização da área entre Jardim Guaíba e Maria Antonia do Prado. |
50.000,00 |
Arquivada |
|
51 |
Izídio de Brito (PT) |
Revitalização da área entre Jardim Guaíba e Maria Antonia do Prado. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
52 |
Izídio de Brito (PT) |
Implantação de Academia ao Ar Livre no Jardim Real. |
35.000,00 |
Aprovada |
|
53 |
Francisco Moko Yabiku (PSDB) |
Subvenção a entidades que atendem pessoas com autismo. |
59.775,00 |
Aprovada |
|
54 |
Francisco Moko Yabiku (PSDB) |
Subvenção a entidades que atendem pessoas idosas. |
50.000,00 |
Aprovada |
|
55 |
Francisco Moko Yabiku (PSDB) |
Subvenção a entidades que atendem pessoas com múltiplas deficiências. |
150.000,00 |
Aprovada |
|
56 |
Francisco Moko Yabiku (PSDB) |
Reforço para Fundo de Desporto Amador de Sorocaba (Fadas) |
300.000,00 |
Aprovada |
|
57 |
Francisco Moko Yabiku (PSDB) |
Melhorias na iluminação do centro. |
30.000,00 |
Aprovada |
|
58 |
Francisco Moko Yabiku (PSDB) |
Subvenção a entidades relacionadas ao acolhimento do idoso. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
59 |
Francisco Moko Yabiku (PSDB) |
Subvenção a entidades que atendem pessoas com autismo. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
60 |
Francisco Moko Yabiku (PSDB) |
Subvenção a entidades que atendem pessoas com múltiplas deficiências. |
439.775,00 |
Aprovada |
|
61 |
Carlos Leite (PT) |
Academia ao Ar Livre na Praça Aracy Toledo no Bairro Árvore Grande. |
25.000,00 |
Aprovada |
|
62 |
Carlos Leite (PT) |
Reforma do prédio da CEI Fraternidade Feminina (CEI 66) na Vila Haro. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
63 |
Carlos Leite (PT) |
Arborização urbana em vias públicas. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
64 |
Carlos Leite (PT) |
Recapeamento asfáltico da Rua Estácio de Sá no Bairro Árvore Grande. |
120.000,00 |
Aprovada |
|
65 |
Carlos Leite (PT) |
Academia ao Ar Livre na Vila Haro. |
25.000,00 |
Aprovada |
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66 |
Carlos Leite (PT) |
Ações de assistência ao atendimento e tratamento no serviço de oncologia. |
150.000,00 |
Aprovada |
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67 |
Carlos Leite (PT) |
Reforma e manutenção da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Norte. |
100.000,00 |
Aprovada |
|
68 |
Carlos Leite (PT) |
Custeio de unidades de urgência e emergência e de média complexidade. |
239.775,00 |
Aprovada |
|
69 |
Carlos Leite (PT) |
Reforma e manutenção de Unidades Básicas de Saúde. |
150.000,00 |
Aprovada |
|
TOTAL |
12.450.380,00 |
