Com as normas regulamentadoras já ocorrem acidentes, sem elas, aumenta-se o risco de mutilações
As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde, criadas para prevenir acidentes, são o novo alvo do governo Bolsonaro, que anunciou na segunda-feira, dia 13, uma revisão geral para “modernização” que atingirá todas as NRs e outras regras.
Anunciado pelo Ministério da Economia e pelo próprio presidente Bolsonaro, nas redes sociais, a medida visa reduzir os custos para os empresários e “a ideia é reduzir em 90% as normas vigentes no país”.
Para o presidente do SMetal, Leandro Soares, “trata-se de mais uma declaração clara a favor do lucro e da produtividade das empresa acima da vida dos trabalhadores. Com as normas já ocorrem acidentes, sem elas, as consequências, infelizmente, são mutilações e mortes”. Leia aqui sobre acidentes de trabalho ocorrido em 2018.
Leandro lembra também que a palavra “modernização” também foi adotada quando aprovaram a Reforma Trabalhista, que precarizou mais o trabalho e não gerou nenhum emprego. Pelo contrário, aumentou a informalidade e o desemprego chegou no mais alto índice no país.
“Eliminar as normas de trabalho é legalizar o uso de maquinários antigos por parte das empresas e sem proteção alguma ao trabalhador”, frisa.
Fiscalização mutilada
O ex-dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Mauro Soares, participou por 10 anos da Comissão da NR-12, que determina práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos dentro das empresas com o objetivo de se evitar acidentes e doenças ocupacionais.
Ele afirma que hoje essas comissões específicas de cada norma de trabalho já não têm mais poder de ação, “já não conseguem mais atuar para intervir” e há o agravante de não se ter mais o Ministério do Trabalho para poder fiscalizar os locais de trabalho.
“A NR-12 é fundamental para se evitar mutilações e mortes em padarias, açougues e indústrias em geral”, confirma Mauro que contribuiu com a construção do Programa Preventivo de Riscos em Prensas e Similares do ABC.
Outra norma regulamentadora que pode sofrer alteração é a que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a NR-5.
A própria Comissão Tripartite Paritária e Permanente, que trata de todas as normas regulamentadoras, conforme a convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), está em risco, conforme afirma o secretário-geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Louricardo Oliveira, que é membro há dois anos dessa comissão.
Louricardo explica que já foi entregue um documento ao governo para que fosse firmado o compromisso de não extinguir a Comissão e que nos dias 3 e 4 de junho estarão em Brasília numa tentativa de conseguir essa definição.
As normas regulamentadoras sempre sofreram mudanças por conta da pressão do empresariado. Em 2015, senadores comprometidos com interesses empresariais tentaram modificar a NR-12, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), assim como seus sindicatos, repudiaram essa tentativa de retrocesso nas normas sobre saúde e segurança no trabalho. Leia aqui.
Leandro complementa que com essas ofensivas, “os sindicatos se tornam, cada vez mais, a linha de frente na defesa dos trabalhadores porque para as empresas e para o governo vidas são apenas estatísticas”.
