Para os conselheiros da OAB, Temer faltou ao decoro para o exercício da função e infringiu lei do impeachment
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) por crime de responsabilidade.
Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos favoráveis, um contrário e uma ausência. O pedido de impeachment deve ser protocolado na Câmara nos próximos dias.
Segundo a comissão especial, convocada pela diretoria da OAB Nacional, Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista, diretor da JBS, e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.
E teria procedido de maneira incompatível com o decoro exigido do cargo, condição previstas tanto na Constituição da República quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), por ter se encontrado com diretor de uma empresa investigada em 5 inquéritos. O encontro ocorreu em horário pouco estranho, às 22h45, fora de protocolo habitual, tanto pelo horário quanto pela forma, pois não há registros formais do encontro na agenda do presidente.
Segundo a OAB, na conversa entre Temer e Joesley se verifica esforço aparente em se buscar nome favorável aos interesses da companhia para atuar como presidente do Cade e por favorecimento junto ao ministro da Fazenda. Isso também seria falta de decoro por interceder em interesses de particulares, os favorecendo em detrimento do interesse público.
O parecer da comissão foi lido pelo relator da comissão, Flávio Pansieri, que teve como colegas de colegiado Ary Raghiant Neto, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, Márcia Melaré e Daniel Jacob.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou um momento de tristeza para a entidade ao pedir o impeachment “de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses” .
Lamachia classificou a atual crise brasileira como sem precedentes sob todos os aspectos. “A velocidade e a seriedade dos fatos impõe que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem. Quero registrar que a confiança e o apoio de todos os conselheiros têm sido fundamentais para que possamos vencer os desafios que temos. A responsabilidade que OAB e advocacia tem é muito grande”, afirmou.
