Atualmente, a coleta na cidade é de cerca de 500 toneladas/dia de lixo
Começou a vigorar ontem um novo contrato emergencial celebrado entre a Prefeitura e o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) para o transporte e coleta de lixo no município. Esse é o terceiro contrato emergencial assinado entre as partes, desde que a administração municipal rompeu o contrato com a empresa Gomes Lourenço, que era responsável pela prestação do serviço, em dezembro do ano passado. O último estava em vigor desde o final de maio. O contrato atual terá validade de mais seis meses, com valor total de R$ 19.455.657, um pouco abaixo do anterior (R$ 19,6 milhões).
O segundo contrato emergencial celebrado entre a Prefeitura e o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) havia aumentado em 20% o custo do serviço em relação ao contrato anterior, com definição do custo em R$ 19,6 milhões para seis meses. No primeiro contrato, firmando em dezembro de 2013, a coleta e transporte de cada tonelada de lixo recolhida custava R$ 146, passando para R$ 175 no segundo contrato, em vigor desde maio deste ano. Como em média são recolhidas 14,7 mil toneladas ao mês, o custo aproximado mensal foi elevado de R$ 2,15 milhões para R$ 2,57 milhões, ou seja, a cada mês a Prefeitura pagou R$ 528 mil a mais. Na época, a justificativa da CSA para o aumento de preço foi a revisão dos salários e outros direitos dos trabalhadores, além de mudanças contratuais, como o aumento no número de contêineres disponíveis nas cidades.
Segundo a Prefeitura, nesse novo contrato que entrou em vigor ontem não haverá alteração de valores referentes à tonelada de lixo recolhido. Atualmente, a coleta na cidade é de cerca de 500 toneladas/dia de lixo.
Edital suspenso
A celebração do terceiro contrato emergencial ocorreu porque a administração municipal ainda fez a publicação do edital para a contratação de uma nova empresa que fique responsável pela operacionalização do serviço de coleta e transporte de lixo na cidade. Segundo a Prefeitura, o processo de concorrência ainda está em fase de elaboração de orçamento, sendo que a publicação do edital ocorrerá “assim que for concluído todo trâmite processual interno”. Não foi estipulado prazo que isso ocorra.
No início de junho, a Prefeitura chegou a publicar edital que previa que uma mesma empresa faria a coleta, transporte e a disposição final do lixo. Mas o processo foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um dos motivos foi que a licitação não poderia ser feita por meio de pregão presencial, conforme constava no edital anterior, mas sim na modalidade concorrência. Com isso, ficou definido que seriam publicados dois editais, uma para contratação de empresa para a coleta e transporte e outro para disposição final.
Até o momento, apenas o edital para contratação da empresa que fará a disposição final do lixo foi publicada, mas o processo ainda não foi finalizado. A Prefeitura alega que “pelo bem do interesse público”, a administração municipal optou, num primeiro momento, por finalizar a licitação voltada à destinação final para, depois, iniciar a destinada à coleta e transporte do lixo. A medida objetiva, segundo a Prefeitura, garantir maior isonomia aos competidores, com o local já definido para a destinação do lixo, e otimizar os recursos do Município.
Recurso
A empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, que faz parte do consórcio contratado emergencialmente para o serviço de coleta e transporte de lixo, e que também participa da concorrência para a destinação final do lixo, entrou com recurso contra o julgamento de habilitação das empresas que participam do processo. Com isso, o prazo para as contrarrazões dos envolvidos segue até o dia 2 de dezembro.
O edital da concorrência para a contratação de empresa para a disposição final do lixo foi publicado no dia 16 de setembro. A abertura dos envelopes com as propostas de cinco empresas interessadas em participar da licitação aconteceu no dia 22 de outubro. Entregaram envelopes com propostas a Proactiva, Litucera, ETC – Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda., Cavo Serviços e Saneamento e a Terra Clean Serviços.
Atualmente, o serviço também é realizado por meio de contrato emergencial firmado com a Central de Gerenciamento Ambiental de Iperó, de propriedade da Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda. O contrato tem prazo de validade até 9 de abril de 2015. Segundo a Prefeito, a princípio, o contrato tem de ser mantido até seu encerramento, mas que havendo interesse público, as partes podem optar pelo encerramento antecipado amigável.
