Guilherme Bassi: Causar morte ou mutilação de um trabalhador não é menos grave do que outros crimes
Na abertura da 9ª Semana Sindical de Saúde e Prevenção a Acidentes de Trabalho (Sesispat), na noite de terça-feira, dia 15, um dos palestrantes do evento, o advogado Guilherme Bassi de Melo, defendeu que os acidentes e doenças do trabalho devem ser investigados criminalmente. “Causar morte ou mutilação de um trabalhador não é menos importante do que outros crimes que podem acontecer dentro das empresas e que dão causa ao Direito Penal, como agressões ou roubos”, afirmou o professor de Direito e especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A Sesispat é realizada anualmente pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região e a maioria das atividades acontece na sede da entidade (veja programação nesta página).
Melo explicou que o empregador é, por Lei, responsável pela integridade física do funcionário durante o trabalho e também no trajeto. “As multas da legislação trabalhista têm impacto sobre a empresa, mas o empresário faz contas. Às vezes fica mais barato pagar multas e arrastar processos do que investir em prevenção”, afirma.
“Porém, se o mau empregador fosse preso, não haveria custo contábil que compensasse a perda de liberdade do patrão que não tomou providências para evitar o acidente de trabalho”, disse o palestrante.
Desembargador e médico
Além de Melo, a abertura da Sesispat contou com outros dois palestrantes bastante conceituados em suas áreas de atuação: João Batista Martins César, desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas); e Roberto Ruiz, Médico do Trabalho e consultor em saúde do trabalhador.
Ruiz, que foi médico do trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, expôs diversos números, estatísticas e também exemplos de como as empresas agem para se esquivar de responsabilidade sobre acidentes e doenças ocupacionais. Ele afirmou, por exemplo, que apenas 4% dos acidentes e doenças que acontecem no Brasil são notificados oficialmente. “Na maioria dos casos, o patrão não abre a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), causando a subnotificação de ocorrências no país”, afirmou.
Três mil mortes por ano
O desembargador João Batista afirmou que, apesar da subnotificação, o Brasil registra quase 3 mil mortes por acidente de trabalho por ano. Ele disse que o Brasil vive hoje uma situação de quase pleno emprego, com uma taxa de desemprego de apenas 6%. “Mas a remuneração ainda não é a ideal. Então, as pessoas se sujeitam a condições precárias de trabalho”, afirmou.
João Batista, que foi procurador do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba, criticou aqueles que defendem uma reforma da Constituição. “Temos uma ótima Constituição. Não virá nada melhor. Ela tem é que ser aplicada integralmente”.
O desembargador também fez um apelo ao público, especialmente aos sindicalistas presentes: “Criem um espírito coletivo para combater a ideia de reforma da Constituição. O Congresso [que votaria uma eventual reforma] nunca foi tão capitalista. Que tipo de reforma viria?”.
O juiz do TRT também citou vários artigos e leis de proteção ao trabalhador e defendeu que as perícias e laudos fraudulentos, que negam direitos legítimos ao acidentado, devem ser denunciados à corregedoria ou à Câmara de Coordenação do Ministério Público.
Projeto quer disciplinar atendimento médico em casos de acidente
Com objetivo de disciplinar o atendimento médico em casos de acidente de trabalho ocorridos em empresas de Sorocaba, o vereador Izídio de Brito (PT) apresentou um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 15.
Se o projeto for aprovado, todas as empresas da cidade ficarão obrigadas a solicitar o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em caráter de urgência sempre que ocorrer acidentes de trabalho em suas dependências.
Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e atual diretor da entidade, Izídio destaca que já ouviu inúmeros relatos sobre acidentes, cujas sequelas foram agravadas por causa da omissão de socorro por parte da empresa. “Assim o acidente de trabalho não é configurado e o empregador se exime das responsabilidades e suas consequências”, explica.
