A Reforma Trabalhista de Michel Temer (PMDB) quer garantir que patrões e trabalhadores promovam negociações à revelia da legislação trabalhista (veja no quadro o que isso inclui). Para os críticos, a medida é perigosa porque tende a esvaziar direitos históricos assegurados em lei.
Tiago Almeida do Nascimento, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), explica que já ocorrem decisões por acordos coletivos. “Mas os acordos têm como base a lei.
Eles trazem benefícios para além dos já assegurado nas leis trabalhistas e nunca retirando direitos”. Para ele, as mudanças podem fazer com que trabalhadores com menor representação sindical acabem por ter acordos que tragam menos garantias e benefícios do que os assegurados pela na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
SMetal é contra a retirada de direitos
O presidente do SMetal, Ademilson Terto da Silva, lembra que o setor patronal tem atuado fortemente contra os direitos dos trabalhadores. “Isso ficou muito claro na Campanha Salarial 2016, na qual, o tempo todo, além de lutar contra o aumento para o trabalhador, tentaram retirar direitos”. Para Leandro Soares, secretário-geral do SMetal, a reforma agrada apenas aos empresários. “Aos poucos, o governo golpista vai rasgando a CLT e tornando o trabalho bastante precário, para pagar os empresários que financiaram o golpe.Vamos tomar as ruas e mostrar que não estamos dispostos a abrir mão dos nossos direitos.”
PELO PROJETO, ACORDOS ENTRE PATRÕES E FUNCIONÁRIOS VALERÃO MAIS QUE A LEI NOS SEGUINTES CASOS:
- Parcelamento de férias anuais em até três vezes
- Jornada de trabalho diferente de 8 horas diárias e 44 semanais limitada a 12 horas diárias e 220 horas mensais
- Parcelamento do pagamento de Participação nos Lucros e Resultados Contagem do tempo até o local de trabalho em condução fornecida pelo empregador
- Intervalo de trabalho com limite mínimo de 30 minutos
- Acordo coletivo continua valendo mesmo após o fim de sua vigência e só ser alterado por outro acordo coletivo
- Adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE)
- Plano de Cargos e Salários
- Regulamento empresarial
- Banco de horas Trabalho remoto
- Remuneração por produtividade
- Registro de jornada de trabalho
Trabalho temporário – Temer propõe que o contrato de trabalho temporário passe a ser de 120 dias, com a possibilidade de prorrogar por igual período. Na prática, o trabalho temporário pode durar até oito meses
