Em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba, a empresa METSO Brasil firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aditivo, no qual se compromete a doar o valor de R$ 600 mil por danos morais causados à coletividade, a ser revertido para a realização de cursos e para a aquisição de bens para estruturar órgãos públicos.
O compromisso deriva de uma investigação realizada pelo MPT, que constatou irregularidades na unidade fabril da empresa em Sorocaba. Uma denúncia encaminhada aos procuradores relatava a ocorrência de um acidente fatal envolvendo um trabalhador nas dependências da metalúrgica, além de outros acontecimentos graves relacionados à segurança do trabalho, o que ensejou a indenização.
Em janeiro desse ano, a METSO firmou um primeiro TAC, contendo 40 itens, com o objetivo de adotar uma série de medidas que melhorassem as condições de segurança e saúde no trabalho de seus empregados.
Entre as cláusulas do acordo, figuram a constituição e manutenção de programas médicos e de segurança, como o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O compromisso também prevê medidas para a observação integral das Normas Regulamentadoras (NR’s) do Ministério do Trabalho e Emprego, dentre as quais a NR-10 – que exige a manutenção de instalações elétricas em condições seguras de funcionamento – e a NR-12, que obriga o empregador a manter máquinas e equipamentos em condições seguras de funcionamento, dotadas de proteção adequada.
Além disso, a empresa se comprometeu a dar divulgação do TAC aos seus empregados, sob pena de multa de R$ 5 mil por item ou subitem descumprido e por trabalhador lesado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
TAC ADITIVO – Complementando as determinações previstas no primeiro acordo, o MPT sugeriu um termo aditivo, contendo novas exigências à metalúrgica, entre elas, o pagamento da doação no valor de R$ 600 mil.
Da quantia total, R$ 150 mil deverão ser aplicados na compra de bens para uso da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Sorocaba e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) em Sorocaba, divididos em três parcelas iguais, a serem pagas em junho, setembro e dezembro de 2010.
Os R$ 450 mil restantes terão que ser investidos no financiamento de, no mínimo, 8 projetos de educação para a segurança e saúde no trabalho, a serem realizados nos anos de 2010, 2011 e 2012, envolvendo diversos tipos de público da região de Sorocaba.
Os projetos – todos definidos a partir de propostas apresentadas pela GRTE em Sorocaba e pelo CEREST em Sorocaba – devem abordar palestras, oficinas, seminários e cursos de capacitação envolvendo temas como ergonomia, assédio moral, prevenção de acidentes, higiene e saúde no trabalho, meio ambiente de trabalho, entre outros. O primeiro projeto deverá ser implementado até o final de agosto.
A indústria deverá comprovar documentalmente o cumprimento das obrigações em até 40 dias após o final de cada etapa relativa a cada obrigação.
O descumprimento das exigências do acordo resultará no vencimento antecipado dos valores previstos no TAC, sendo revertidos para o FAT.
Imprensa MPT
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