‘No caso da MP 669, é preciso ter cautela antes de criticar ou apoiar’, afirma Ademilson Terto da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúgicos
Com perspectiva de crescimento próximo de zero para 2015 (dados do próprio governo), o aumento das alíquotas da contribuição das empresas para a Previdência não agradou os representantes do setor produtivo de Sorocaba. Tanto para o diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Erly Domingues de Syllos, quanto para o presidente da Associação Comercial de Sorocaba (Acso), Nilton da Silva Cesar, as medidas de ajuste tendem a dificultar ainda mais a retomada do crescimento econômico e, consequentemente, a criação de novos empregos nos dois segmentos.
Para o presidente da ACSO a Medida Provisória (MP) 669, publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União, não traz nenhum efeito positivo.
Segundo ele, a MP o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre a receita bruta, reduz a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011.
Nilton explica que o movimento de desoneração da folha beneficiou muito o comércio que integra a cadeia do setor produtivo. “Agora, a elevação da alíquota vai incidir diretamente sobre o faturamento. Por mais que a MP tenha facultado a adesão ou não, na prática ela vai obrigar as empresas a abandonar o sistema. Ela praticamente acaba com o programa de desoneração da folha de pagamentos feito lá atrás”.
“O País já vive um quadro de altíssima carga tributária e o aumento das alíquotas acontece em momento inadequado, em um ambiente de baixo crescimento econômico, em que as micro e pequenas empresas enfrentam enormes dificuldades. Não precisa elevar ainda mais a carga tributária para quem produz”, reclama o presidente da ACSO.
Nilton Cesar lembra ainda que a inflação alta e juros em expansão impactou na vida das famílias, levando o comércio a crescer pouco em 2014. “O comércio vem em desaceleração desde 2012. O crescimento continua baixo, e a gente ainda tem esse cenário de elevação da carga tributária. Não dá para admitir”, comenta.
Precisa união
No dia em que a MP 669 foi publicada, o Ciesp, por intermédio do seu presidente Paulo Skaf enviou nota à imprensa, repudiando a ação do governo. Em Sorocaba, o diretor da entidade, Erly Syllos, também lamentou a medida de ajuste. “O governo está um pouco perdido em suas ações. Ele está onerando ainda mais o comércio, o setor da construção civil e a indústria, que levam esse País nas costas. O resultado será o adiamento da retomada do crescimento”, afirmou o representante das indústrias em Sorocaba.
Apesar do descontentamento, o diretor do Ciesp prega a união de todos os setores, inclusive, dos sindicatos que representam os trabalhadores.
“Em 2014, a indústria teve retração de 3,5% e por vários meses seguidos demitiu trabalhadores. Teve mês em que a indústria desligou mais de mil funcionários em Sorocaba. Ou seja, onerar o setor produtivo também afeta os trabalhadores por conta do fechamento de postos de trabalho. Por isso, é preciso união de todos os setores para enfrentar a crise”, comentou o empresário.
Sindicato sugere cautela
Como a MP 669 só entra em vigor no meio do ano, o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região preferiu não se manifestar sobre o assunto no momento. “Considerando que a medida entra em vigor somente em 1º de junho, preferimos primeiro fazer uma análise do impacto ou não das mudanças no mercado de trabalho metalúrgico da região antes de fazer juízo de valor sobre o assunto. Qualquer opinião antes desse levantamento seria, ao nosso ver, precipitada e até especulativa”, comenta o presidente da entidade, Ademilson Terto da Silva.
Em nota, o sindicato explica que a adesão à política de desoneração da folha de pagamento, que é alterada pela medida provisória, teve caráter optativo para as empresas. “Por isso, precisamos saber quantas empresas do setor no Brasil e na região de Sorocaba aderiram. Também já pedimos ao Dieese que analise quantos empregos foram gerados no período (desde 2011) e, principalmente, qual a qualidade dos empregos que porventura tenham sido gerados em razão da política de desoneração”, informa a nota.
Para o sindicato é essencial, que a diminuição da alíquota da qual trata a medida tenha reduzido a rotatividade nas empresas. “O alto nível de rotatividade indica que muitas empresas têm abusado das demissões sem justa causa para, em seguida, contratar novos trabalhadores com salário menor. Dessa forma, elas mantém o nível de emprego às custas de perdas na qualidade de vida do seu quadro funcional e prejudicam a economia ao colaborar com a redução da massa salarial, que gera perdas no mercado consumidor.”
Terto lembra que a maioria das indústrias, principalmente metalúrgicas, foi beneficiada com isenções e estímulos fiscais e tributários nos últimos anos. “Por outro lado, também sabemos que várias lideranças empresariais vivem de prontidão para pedir mais e mais benefícios do poder público, mas relutam em oferecer contrapartidas sociais de qualidade pelos incentivos governamentais que recebem”.
Pelas razões apresentadas, o Sindicato dos Metalúrgicos afirma que prefere ter números que respondam a todas as perguntas antes de formar opinião sobre a medida de ajuste.
“Em relação a medidas que afetam diretamente os direitos do trabalhador, como são os casos das MPs 664 e 665, nosso Sindicato já se declarou frontalmente contrário a elas. Temos inclusive participado de protestos para que essas medidas sejam revogadas. Mas, no caso da MP 669, é preciso ter cautela antes de criticar ou apoiar. Além de realizar os estudos necessários, outra providência que vamos tomar, para depois emitir opinião, é debater o assunto junto à nossa central sindical, que é a CUT”, finaliza Terto.
O governo
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse após a publicação da MP 669 que a redução da desoneração da folha de pagamentos fará o governo economizar R$ 5,35 bilhões em 2015.
Segundo ele, atualmente, o regime especial de contribuição dos empregadores para a Previdência Social faz o governo deixar de arrecadar R$ 25,2 bilhões por ano. Com as novas alíquotas que entrarão em vigor a partir de julho, a renúncia fiscal cairá para R$ 19,85 bilhões.
