Cerca de 1500 pessoas participaram do ato de comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em repúdio à redução da maioridade penal, em São Paulo.
A mobilização começou às 13h e seguiu até às 19h, entre o Vale do Anhangabaú e a Praça da Sé. Houve intervenções de militantes sociais e de políticos contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993.
Organizados pela Frente Contra a Redução da Maioridade Penal, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais, além de movimentos sociais como o Levante Popular da Juventude, pediram o arquivamento da PEC 171.
A militante de Direitos Humanos, Melissa Silva, que é coordenadora da Frente Contra a Redução, afirma que é necessária a efetivação das políticas previstas no ECA e que a redução da maioridade penal pode abrir precedente para uma reinterpretação do Estatuto, em relação à proteção dos adolescentes.
A PEC 171 foi aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, no último dia 2, após uma manobra do presidente da casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recolocou o projeto em votação, mesmo a matéria tendo sido rejeitada no dia anterior.
A proposta ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara e duas no Senado.