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Mobilização

Movimentos vão às ruas em defesa do ECA

Protesto é contra a redução da maioridade penal e pela implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Imprensa SMetal
Foguinho/Arquivo SMetal

Outras cidades: Além de São Paulo, os protestos que marcaram a segunda-feira, dia 13, aconteceram em outras cidades do país, como Belém e Sergipe

Cerca de 1500 pessoas participaram do ato de comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em repúdio à redução da maioridade penal, em São Paulo.

A mobilização começou às 13h e seguiu até às 19h, entre o Vale do Anhangabaú e a Praça da Sé. Houve intervenções de militantes sociais e de políticos contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993.

Organizados pela Frente Contra a Redução da Maioridade Penal, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais, além de movimentos sociais como o Levante Popular da Juventude, pediram o arquivamento da PEC 171.

A militante de Direitos Humanos, Melissa Silva, que é coordenadora da Frente Contra a Redução, afirma que é necessária a efetivação das políticas previstas no ECA e que a redução da maioridade penal pode abrir precedente para uma reinterpretação do Estatuto, em relação à proteção dos adolescentes.

A PEC 171 foi aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, no último dia 2, após uma manobra do presidente da casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recolocou o projeto em votação, mesmo a matéria tendo sido rejeitada no dia anterior.

A proposta ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara e duas no Senado.

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