Revelado por meio da Operação Alba Branca, o esquema teria desviado cerca de R$ 25 milhões dos recursos públicos da merenda nos últimos dois anos
A Frente Brasil Popular, que reúne movimentos sociais, sindicais e estudantis, vai realizar manifestação nesta terça-feira, dia 23, às 13h, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para cobrar dos deputados estaduais a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de fraude e superfaturamento na aquisição de produtos para a merenda escolar da rede estadual de ensino. Revelado por meio da Operação Alba Branca, ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público paulista, o esquema teria desviado cerca de R$ 25 milhões dos recursos públicos da merenda nos últimos dois anos.
Segundo o militante Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP), integrante da frente, os militantes vão passar de gabinete em gabinete cobrando compromisso dos deputados com a apuração do esquema de corrupção na merenda. “Depois vamos lotar o plenário da Assembleia para acompanhar a sessão do dia e pressionar o conjunto dos parlamentares pela abertura da CPI”, afirmou.
Os estudantes secundaristas paulistas também vão participar da mobilização. “Vamos realizar uma blitz na Assembleia e cobrar a abertura de uma CPI para investigar a corrupção na merenda. Queremos saber quais deputados apoiam a luta dos estudantes”, afirmou a presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Angela Meyer.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) anunciou que 500 professores de todo o estado vão participar da mobilização. “Esse crime causa enorme indignação e revolta, pois ataca diretamente crianças pobres que estudam na rede estadual e nas redes municipais de ensino. Maior revolta ainda causam as conclusões preliminares da Operação Alba Branca, evidenciando que o esquema era comandado de dentro do próprio Palácio dos Bandeirantes”, afirmou a entidade, em nota.
Para a Apeoesp, trata-se de mais um ataque à escola pública no estado de São Paulo, que se soma à redução do orçamento da educação, ao fechamento de mais de 1.160 classes, apenas neste ano, retirada de equipamentos das unidades, suspensão na contratação de professores, falta de materiais, superlotação de classes e entre outros.
O PT propôs uma CPI sobre o caso, mas só conseguiu 19 das 32 assinaturas de apoio necessárias para protocolar o pedido. Somente dois deputados da base aliada de Alckmin assinaram o documento: o próprio Fernando Capez – acusado, em delação premiada, de receber propina para garantir a contratação da Cooperativa Orgânica da Agrícola Familiar (Coaf), no valor de 10% dos contratos – e Luiz Carlos Gondim (SD).
O esquema de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de fornecimento de merenda escolar com a Secretaria da Educação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e mais 22 prefeituras do estado de São Paulo desviava entre 10% e 25% do valor das contratações, segundo as investigações. A Coaf repassava valores a deputados federais, estaduais e funcionários do governo Alckmin e das prefeituras para garantir as contratações.
Em 21 de janeiro, o presidente da Coaf, Cássio Chebabi, preso na Operação Alba Branca, contou à polícia e ao Ministério Público Estadual (MPE) que o lobista Marcel Ferreira Júlio apresentou condições de celebrar um contrato com a Secretaria da Educação paulista no final de 2014. Mas para isso teriam de ser pagas comissões de 10% para Capez e para o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), ex-secretário da Agricultura e atual chefe da Secretaria de Logística e Transportes do governo Alckmin.
Para chegar a Chebabi, a polícia utilizou escutas telefônicas. Capez era tratado como “nosso amigo” nas ligações interceptadas.
Alguns contratos teriam até 25% de “comissão”, como um no valor de R$ 7,76 milhões, citado pelo diretor da Coaf Carlos Alberto Santana da Silva, também detido. Em alguns casos era possível “lucro” de 90%, pois o governo paulista utilizava preços de supermercado para estabelecer o valor de contrato. Assim, o suco que custava R$ 3,70 era adquirido por R$ 6,80.
O esquema visava à verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é distribuído a estados e municípios. Conforme a Lei 11.947, pelo menos 30% do valor repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve ser utilizado na aquisição de alimentos da agricultura familiar.
