Ministro Dias Toffoli divulga decisão que questiona provas contra presidente Lula
Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal, divulgou, nesta quarta-feira, 6, a sua decisão que anula as supostas provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht, consideradas heterodoxas e ilegais, responsáveis pela prisão do presidente Lula, condenado e preso injustamente no caso do triplex do Guarujá. O ministro também afirma que a prisão de Lula foi um erro histórico.
Os elementos das provas obtidos e julgados, a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, em todos os âmbitos e graus de jurisdição, atinge todas as pessoas que estão submetidas a este ordenamento jurídico, e foram declarados sem valor pelo ministro.
Foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista de Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei]”, declara o ministro na decisão.
O SMetal sempre denunciou a injustiça contra Lula e esteve mobilizado durante e depois a prisão ilegal do presidente.
“Nós sempre soubemos que essa condenação era para impedir a eleição do presidente Lula em 2018, para que não seguisse com o nosso projeto de combate à fome e geração de empregos. Finalmente o judiciário reconheceu que as provas colhidas estavam contaminadas pela imparcialidade”, afirma o presidente do SMetal, Leandro Soares.
Em 2019, o ministro Dias Toffoli liberou o presidente Lula para o velório do seu irmão apenas 10 minutos antes do enterro, impedindo que o presidente exercesse seu direito ao luto.
Erro histórico
O Senador e ex-Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, foi o juiz responsável pela Operação Lava Jato, que coordenou o acordo com a Odebrecht, e teve seus processos anulados em 2021 após a divulgação de conversas entre o ex-juiz e o procurador do caso Deltan Dallagnol, conhecido por “Vaza Jato” , comprovando que havia um conluio para condenar o presidente Lula.
A operação não apenas condenou ilegalmente o presidente, bem como prejudicou a economia, acabando com mais de quatro milhões de empregos, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O ministro ressalta que esse processo serviu como o ovo da serpente para os ataques à democracia e as instituições crescentes no período. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”.
Prisão ilegal
O presidente Lula foi preso em 2018 e ficou 580 dias preso injustamente na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, quando estava em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para as eleições majoritárias daquele ano, que acabou elegendo Jair Bolsonaro (PL).
“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência. Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter “provas” contra inocentes”, declara o Ministro.
O Ministro determina, portanto, que os agentes públicos responsáveis que atuaram no processo sejam investigados e requisitou que a 13ª Vara de Curitiba apresente o conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência.
Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli.
*Com informações da CUT.
