Promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum entregou ofício ontem ao presidente da Câmara, Cláudio do Sorocaba 1
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Câmara de Vereadores de Sorocaba adie a votação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba, marcada para acontecer hoje, por 60 dias. O promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum esteve na Câmara, na tarde de ontem e entregou a notificação pessoalmente ao presidente do Legislativo, o vereador Cláudio do Sorocaba 1 (PR). A Câmara de Vereadores de Sorocaba decide hoje se vai acatar ou não o pedido feito pelo MP.
O promotor Jorge Marum disse no documento encaminhado ao Legislativo que é função institucional do Ministério Público a defesa do meio ambiente, bem como é competência do MP expedir recomendações que visem à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, em respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover.
Marum afirmou que tramitam na 4º promotoria de Justiça Civil dois procedimentos preparatórios de inquérito civil nº 6.322/13 e 6.723/14, destinados a apurar possíveis irregularidades na tramitação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor. O primeiro deles, representação feita pela Associação dos Moradores dos Bairros Elton Ville e Uirapuru (Ambeu), analisa a omissão das alterações feitas no zoneamento urbano, com modificações no mapa. A outra questiona a falta de participação popular no processo do Plano Diretor, como orienta e recomenda a Resolução 25/2005 do Ministério das Cidades, investigação aberta pelo próprio promotor (por ofício), diante de editorial publicado no jornal Cruzeiro do Sul, no dia 31 de outubro, com o título “Encenação pseudodemocrática”. O editorial retratou a segunda audiência pública das emendas, ocorrida na Câmara de Vereadores de Sorocaba e que contou com a participação de apenas oito dos 20 vereadores.
O promotor ainda usou como argumento para a recomendação de adiamento da votação do projeto de lei, de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, a reportagem “Plano Diretor aumenta área urbana em 26%”, publicada no jornal Cruzeiro de anteontem. A matéria traz informações até então desconhecidas da opinião pública, de que a proposta de revisão do Plano Diretor prevê aumento da área urbana em 26%, bem como pretende reduzir as zonas de conservação ambiental e a zona rural, em 45% e 19%, respectivamente. “Considerando que tais revelações, somadas a outros questionamentos, têm mobilizado fortemente a opinião pública e a sociedade civil de Sorocaba, havendo praticamente um consenso fora dos círculos oficiais no sentido de que o projeto em pauta precisa passar por discussão mais ampla e democrática”, alegou Marum.
Análise do Jurídico
O presidente da Câmara, vereador Cláudio do Sorocaba 1, encaminhou o ofício do Ministério Público para a Secretaria Jurídica da Câmara dos Vereadores de Sorocaba na tarde de ontem, que irá elaborar um parecer a respeito do encaminhamento que será dado ao pedido efetuado pelo promotor de Justiça. A decisão do presidente será tomada durante a sessão, com base no parecer da Secretaria Jurídica.
A votação definitiva (em segunda discussão), do projeto original e das 221 emendas, está marcada para acontecer hoje, a partir das 9h, no Poder Legislativo de Sorocaba.
