Ministro Chioro: objetivo não é punir, mas levar as operadoras a qualificar seus planos
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde (ANS) anunciaram hoje (18) a suspensão da comercialização de 111 planos de saúde de 47 operadoras do país, por não respeitarem os prazos máximos para realização de consultas e procedimentos, negarem atendimento ou por não cumprirem os períodos de carência e as políticas de reembolso.
A suspensão começa a valer a partir de sexta-feira (21). Do total, 28 planos e 31 operadoras permanecem com a comercialização proibida desde o ciclo anterior, por não terem obtido melhoria significativa nos serviços prestados. Os planos reúnem pelo menos 1,8 milhão de consumidores.
Entre as operadoras suspensas estão a AGI Seguros, Allianz Saúde, Amico, Transmontano e 12 operadoras Unimed, entre elas a Paulistana, do ABC, de São José dos Campos e de Sergipe. A proibição da comercialização terá um período mínimo de três meses. Caso os problemas não sejam resolvidos as sanções continuam, podendo chegar até retirada definitiva do pacote do mercado.
Só no período de análise referente à suspensão anunciada hoje, feita entre 19 de agosto e 18 de dezembro, foram contabilizadas 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde, 16% a mais do que no período anterior. É o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implementado, em dezembro de 2011.
“É importante destacar que essa política tem entre um dos seus objetivos o aprimoramento da saúde suplementar”, disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro. “Não se trata de uma medida punitiva, mas de apontar de uma maneira muito objetiva uma situação em que as operadoras devem qualificar seus planos e impedir que novos beneficiários entrem naquele que apresentam problemas.”
Ao todo, dez operadoras que tiveram planos suspensos no ciclo anterior puderam reativá-los, em um total de 77 seguros de saúde. Outras 22 operadoras das 31 que permanecem suspensas tiveram reativação parcial de produtos, apesar de permanecer com alguns planos suspensos. Levando em conta todo o período, 122 planos suspensos foram reativados neste ciclo, que juntos somam 3,5 milhões de consumidores.
Segundo o ministro, existe um monitoramento específico para impedir que as operadoras ofereçam os mesmos planos com problemas durante o período de suspensão, mudando apenas o nome. “A ANS impede que planos similares aos suspensos sejam registrados pelas operadoras desde janeiro de 2013. O monitoramento acompanha essa questão”, disse. “Temos percebido que mesmo as reincidentes têm feito esforços para melhorar. As reativações parciais mostram isso.”
Desde o início do programa, 783 planos de 105 operadoras já foram suspensos, em principal por descumprir prazos e por negar atendimento. Deles, 623 foram reativados. A estimativa é que 12,1 milhões de consumidores tenham sido beneficiados, o que equivale a 24% dos beneficiários de planos de assistência médica do país.
Até o início de 2013, o monitoramento levava em conta apenas reclamações de usuários por negativas de atendimento e descumprimento do tempo máximo para realização de consultas. A partir daí, a ANS passou também a suspender aqueles que não cumpriam os períodos de carência, a política de reembolso e as normas para autorização de procedimentos médicos.
A ANS registrou crescimento de 4% nos planos de saúde do país em 2013, atingido 50,2 milhões de beneficiários, além de 20,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos. Em 2012, último dado disponível, o setor foi responsável por 250 milhões de consultas, 7,5 milhões de internações e pelo menos 400 milhões de exames complementares.
