Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no último dia 3 de maio por ter realizado doações de campanha acima do limite legal, o presidente interino Michel Temer, está inelegível pelos próximos oito anos.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, a condenação se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça. A decisão não tem impacto em mandatos atuais.
Além de não poder se candidatar, Temer terá que pagar multa de R$ 80 mil por ter efetuado doações de campanha a dois candidatos a deputados federais do PMDB do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2014, que somam R$ 100 mil. O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013, superando o teto de 10% do rendimento anual exigido pela lei.
A assessoria de Temer afirmou que ele pretende pagar a multa, o que o liberaria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas especialistas contestam.