O Sindicato dos Metalúrgicos divulgou, dia 23, nota à imprensa na qual critica a decisão do prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), de entrar com uma ação judicial contra a Lei que determina a construção de um Hospital Municipal na cidade.
A Lei do Hospital surgiu de uma campanha liderada pelo Sindicato dos Metalúrgicos que, no início de 2012, conseguiu mais de 26 mil assinaturas em prol da unidade de saúde. O documento foi protocolado na Câmara como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O idealizador da campanha foi o vereador metalúrgico Izídio de Brito (PT)
O projeto popular transformou- se na Lei 10.419/2013 entre março e abril deste ano, quando a Câmara aprovou e promulgou a proposta. Para tentar barrar a Lei, o prefeito entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ-SP).
Falsos argumentos
Segundo nota do Sindicato, “os dois argumentos utilizados pelo chefe do Executivo contra o hospital – a suposta inconstitucionalidade e o falso ônus que o hospital traria para os cofres municipais – demonstram absoluta falta de compromisso com o interesse coletivo de Sorocaba”.
Para Pannunzio, a iniciativa popular é inconstitucional porque caberia somente à Prefeitura propor a Lei do Hospital.
Sobre o custo para os cofres municipais, o Sindicato ressalta que “mentira é a palavra mais adequada para definir essa desculpa (…) A Comissão de Saúde da Câmara já comprovou que vários hospitais municipais do País recebem verbas do estado e da União para sua construção e manutenção
