Para centrais, a preocupação em relação ao seguro-desemprego não pode ser uma discussão isolada
A reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes das centrais sindicais, realizada na manhã desta segunda, dia 4, em São Paulo para discutir as mudanças no pagamento do seguro-desemprego, chegou ao fim com uma pauta mais ampla daquela que havia motivado o encontro. Com isso, novo debate foi agendado para quinta-feira, dia 7.
O governo havia anunciado a obrigatoriedade de realizar cursos de qualificação para recebimento do benefício com a intenção de combater fraudes. Segundo Mantega, os custos com o benefício crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões, e as despesas com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS), que recebem até dois salários mínimos, cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 15 bilhões.
Para os trabalhadores, a preocupação em relação ao seguro-desemprego não pode ser uma discussão isolada. Por isso, a reunião de quinta-feira deve discutir rotatividade de mão de obra, políticas de proteção ao salário mínimo e fortalecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Embora o país tenha um nível de emprego alto, há grande rotatividade e esse é um dos motivos que causam desnivelamento no seguro-desemprego”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas. “O governo quer discutir custos e nós queremos discutir direitos dos trabalhadores. Achamos que é um avanço negociar propostas em relação à proteção ao emprego.”
Os representantes das centrais também querem discutir proteção direta ao emprego, aumento do trabalho formal, combate às terceirizações, ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem justa causa, correção da tabela do Imposto de Renda e fim do fator previdenciário.
“Não queremos apenas discutir as causas que contribuíram para elevar o seguro-desemprego, mas outros fatores que afetam a política econômica e faz com que o governo tenha dificuldade de atingir o superavit primário”, disse o secretário nacional de Economia da UGT, José Roberto Cunha.
Segundo informações da CUT, nos últimos quatro anos a arrecadação do PIS cresceu 23%, enquanto as despesas com o seguro-desemprego subiram 11%. No mesmo período, o FAT perdeu cerca de R$ 64,9 bilhões com a renúncia fiscal e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – o Tesouro Nacional cobriu apenas 10,9% da perda de recursos.
“Quando começamos a fazer desonerações, ainda em 2008, era para os setores que estavam se preparando para demitir, combinada com compromisso da empresa em não demitir. Seguramente o governo continuará cumprindo suas obrigações com os fundos constitucionais”, disse Mantega.
Para o ministro da Fazenda, é necessário identificar interesses em comum. “Precisamos verificar se a elevação desses custos estão sendo em benefício dos trabalhadores ou se o problema está relacionado ao aumento da rotatividade. Vamos estudar uma maneira de coibir a prática de fraudes cometidas por empresários, que demitem para contratar trabalhadores com menores salários.”
Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a rotatividade é o principal problema. “Esse é um dos principais problemas, uma vez que governo não conseguiu regulamentar o artigo 239 da Constituição (sobre financiamento do seguro-desemprego), que é uma maneira de punir as empresas que mandam mais embora.” O artigo estabelece que o financiamento do seguro-desemprego “receberá uma contribuição adicional
da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio
da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei”.
“Entendemos que o governo deseja equacionar o seu problema contábil, mas não há motivos para legislar em causa própria e compete ao movimento sindical fazer valer a defesa da agenda da classe trabalhadora”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo.
Segundo governo, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem encerrar o ano em R$ 45 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
