A previdência das Forças Armadas é um assunto delicado e intocado
O governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira 6 os detalhes da reforma da Previdência que enviará ao Congresso e, mais uma vez, as Forças Armadas foram poupadas do “esforço coletivo” para aumentar o cofre das aposentadorias no Brasil.
Oficialmente, o governo alegou que não incluiu os militares na reforma pois o regime de aposentadoria do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não precisa ser modificado por meio de emenda à Constituição, como ocorre com servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, não informou, entretanto, quando e se haverá um projeto de lei com novas regras de aposentadoria dos militares.
A aposentadoria dos militares é justificada por especificidades da carreira, como a disponibilidade permanente, as mudanças constantes e o risco de vida, mas a realidade é que trata-se de um assunto espinhoso, no qual nenhum governo civil teve a coragem de se envolver desde a redemocratização, em 1985.
Segundo o critério usado pelo governo para retratar a realidade da previdência, a aposentadoria dos militares também têm um déficit, assim como ocorre nos outros regimes. Segundo Marcelo Caetano, esse déficit está hoje em 32 bilhões de reais.
Os montantes gastos com aposentados e pensionistas militares são altos. De acordo com o mais recente Boletim Estatístico de Pessoal (em PDF) do Ministério do Planejamento, em 2016 serão gastos 33,8 bilhões de reais com pensões e aposentadorias das Forças Armadas, valor que é pago a pouco mais de 300 mil pessoas.
Esses 33,8 bilhões superam em muito, por exemplo, os valores do Bolsa Família, programa de transferência de renda direcionado a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Em 2015, o BF repassou 27,7 bilhões de reais e, neste ano, deve chegar a 28,8 bilhões de acordo com as estimativas do governo. No Bolsa Família, são atendidas 13,9 milhões de famílias, equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas.
As pensões e aposentadorias militares têm também um peso significativo no orçamento do Ministério da Defesa, inicialmente estimado em 82 bilhões de reais para 2016 (antes dos cortes sofridos no ajuste fiscal). Sem as restrições, os 33,8 bilhões gastos com os inativos representa mais de 40% de todo orçamento de Exército, Marinha e Aeronáutica.
