O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo, foi sancionado pelo presidente Lula na última segunda, dia 28 de agosto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira, 28, a Lei que retoma a política de valorização anual do salário mínimo, reajustado para R$1.320,00 em 2023, e corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A medida foi aprovada na Câmara e no Senado Federal na última semana.
O salário reajustado representa um aumento de 8,9% em relação a 2022, com aumento real de 2,7%. A atualização já estava valendo desde maio, através da Medida Provisória (MP) nº 1172/23. Desde 2016 o salário mínimo não tinha aumento real, que passa a ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2024, com previsão de alcançar R$1.421,00, a depender da inflação.
“Acabo de sancionar mais um compromisso de campanha: a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do imposto de renda. Foram anos sem aumento real do mínimo e sem valorização dos trabalhadores. Um passo importante, que foi dado com apoio do Congresso Nacional”, publicou o presidente Lula em suas redes sociais após o evento.
Segundo Felipe Duarte, economista do Dieese, o aumento do salário mínimo acima da inflação é importante no Brasil devido aos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A nova lei soma a inflação com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, caso seja positiva. Ela impacta também no cálculo de benefícios como seguro desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e do Cadastro Único (CadÚnico).
“Existem cidades inteiras no interior do Brasil que têm seu fluxo circular de renda assegurado pelos benefícios. Portanto, assegurar aumentos reais no salário mínimo é uma importante política de distribuição de renda”.
Sobre a nova Lei
O projeto que se tornou Lei corrige o valor do piso nacional e torna a Valorização do Salário Mínimo uma política de Estado e não de governo. Isso significa que nenhum presidente poderá voltar atrás da decisão, a não ser que o Congresso Nacional vote por uma nova lei revendo a atual.
Para o presidente do SMetal, Leandro Soares, o aumento real do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda demonstra a preocupação do presidente Lula em trabalhar para os mais pobres, aumentando seu poder de compra, o que impacta diretamente na economia. “Ou seja, a preocupação do presidente Lula é trabalhar para os mais pobres, que fazem parte de uma política de Estado”.
Imposto de Renda
A lei prevê também a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$2.640 por mês, valor que estava congelado desde 2015 em R$1.903,98. Além disso, ficam isentos de cobrança de imposto de renda quem recebe até R$2.112 por mês, e a segunda faixa, cuja alíquota é de 7,5%, foi alterada para quem recebe de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65.
Confira os descontos do IR que passam valer em 2024:
Renda mensal de até R$ 2.112: isento
Renda mensal de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65: 7,5%
Renda mensal de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%
Renda mensal de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
Renda mensal acima de R$ 4.664,68: 27,5%
*Com informações da Exame
