A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado e deve ser votada, também em dois turnos, na Câmara dos Deputados
O presidente eleito e diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está trabalhando junto com o Grupo de Transição (GT), deputados e senadores para garantir aumento real – acima da inflação – para o salário mínimo. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o salário teve apenas reposição da inflação em 2020 e 2021, acabando com a política de valorização do piso nacional criada nos governos petistas.
O grupo indicado por Lula construiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permite a ampliação do teto de gastos públicos em R$145 bilhões por dois anos para bancar essas e outras políticas sociais que sofreram diversos cortes de recursos. A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado e deve ser votada, também em dois turnos, na Câmara dos Deputados.
Entenda o que é teto de gastos
Com a aprovação, o Orçamento da União do ano que vem terá recursos para aumentar o mínimo atual, de R$1.212, para R$1.320 já em janeiro, de acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do grupo de orçamento da equipe de transição.
Na segunda, 10, o relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), divulgou uma planilha com valores extras a serem destinados aos ministérios no próximo ano, incorporando os R$145 bilhões adicionais autorizados na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O documento prevê que R$6,8 bilhões sejam destinados para bancar o aumento real do salário mínimo com um percentual maior do que os 7,41% previsto pelo presidente derrotado. Desde 2020, o salário foi reajustado sem aumento real e, em 2023, ficaria em R$1.302, de acordo com a proposta do Executivo.
O salário mínimo é a base para pagamentos de benefícios, como: aposentadoria; Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda; seguro-desemprego; abono salarial do PIS e do Pasep.
Além disso, é usado nos cálculos de pagamento de benefícios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais rapidamente, para quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos.
Social, saúde e educação: as mais contempladas
A planilha do relator também prevê a manutenção do pagamento do Bolsa Família de R$600 e do adicional de R$150 por criança de até seis anos. As ações sociais ganharão um extra de R$75 bilhões, dos quais R$ 70 bilhões serão destinados para o programa. Os outros R$ 5 bilhões vão financiar outras medidas na área. “O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC do Bolsa Família possibilitou recompor o orçamento de praticamente todas as áreas que estavam deficitárias na proposta orçamentária entregue pelo governo atual”, justificou Castro à imprensa.
O relator também prevê a recomposição de recursos do programa Farmácia Popular. Ao todo, serão destinados R$22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde. Sendo que, desse total, R$2,1 bilhões irão para o programa de remédios. O montante é cerca de R$1 bilhão a mais do que esperava gastar a gestão de Bolsonaro que cortou recursos da área para destinar ao chamado “orçamento secreto”. Sem os recursos necessários, pessoas doentes e pobres perderiam o acesso a 13 tipos de remédios para doenças como diabetes, asma e hipertensão, entre outras.
O ministério da Educação também deve receber o terceiro maior orçamento, com R$10,9 bilhões de recursos extras. Outra aposta do novo governo será no programa Minha Casa, Minha Vida que deve ficar com R$9,5 bilhões adicionais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deve ter um reforço de cerca de R$11 bilhões. Assim como o Ministério da Ciência e Tecnologia que deve ganhar mais R$5 bilhões.
Também são estimados pelo relator do orçamento R$ 4 bilhões para a Cultura e R$800 milhões para a Justiça e Segurança Pública. A pasta está entre as cinco que já teve confirmado o nome do futuro ministro, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA). O Ministério da Defesa, que será comandado por José Múcio Monteiro Filho (PTB), deve receber mais de R$ 1 bilhão.
