Aterro em Iperó pertence à empresa Proactiva
Neste momento Sorocaba só consegue despejar o lixo produzido por sua população em um aterro sanitário licenciado pela Cetesb por força de duas decisões judiciais. A situação é o resultado do desentendimento entre a Prefeitura e a proprietária do aterro particular em Iperó, para onde mensalmente é exportada uma média de 12 mil toneladas de lixo recolhidas em Sorocaba. A desavença ocorre desde o mês de abril, quando chegou ao término o período do contrato que estava em vigência havia um ano. A Prefeitura se recusa a atender o reajuste de 10,09% estabelecido pela dona do aterro, a empresa Proactiva, para a renovação do contrato. Tanto a Prefeitura como a Proactiva ficaram de responder hoje os questionamentos feitos ontem sobre o tema pelo Cruzeiro do Sul.
À Justiça, a Proactiva argumenta que o reajuste de 10,09% é o índice da variação inflacionária no período compreendido entre a data em que foi proposto o preço, em 22 de outubro de 2014, até 21 de outubro de 2015, com base no Índice de Prestação de Serviços em Geral, calculado e publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Até o dia 9 de abril deste ano Sorocaba pagava R$ 80,60 somente para despejar cada tonelada de lixo no aterro em Iperó e a partir do dia seguinte, com o reajuste, o valor reivindicado pela empresa para receber cada tonelada subiu para R$ 88,73.
Se aplicado o reajuste, somente referente ao mês de maio deste ano, em vez dos R$ 1,151 milhão que a Prefeitura já depositou em juízo, precisará pagar mais R$ 116 mil. No entendimento da Proactiva, no período entre 10/4/16 e 30/6/16, a Prefeitura deixou de pagá-la R$ 309,6 mil. Essa é a diferença entre os R$ 3.069 milhões que a Prefeitura depositou em juízo para os R$ 3,379 milhões que a empresa quer receber referente apenas ao período inferior a três meses.
Já a Prefeitura, também dirigindo-se à Justiça, argumentou que próximo do vencimento do contrato que findava no dia 9 de abril, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Serp) manifestou-se pela prorrogação por mais 12 meses e a Proactiva concordou. Mas, convocada para assinar a prorrogação, a Proactiva teria se negado, alegando a necessidade do reajuste. Ainda segundo o município, no dia 6 de junho de 2016 a Proactiva notificou à Prefeitura a reivindicação do reajuste, inclusive alegando a prestação do serviços sem os devidos pagamentos dos valores corrigidos referentes aos meses de abril e maio. A Prefeitura reclama que a Proactiva não informou sobre a intenção de elevar os preços em época própria, dezembro de 2015, e nem vinculou o reajuste quando teria acenado que concordava com a prorrogação do contrato.
Ameaça de recusa
Conforme informações que o município prestou no processo que tramitou na Vara da Fazenda Pública em Sorocaba, sob o número 1017298-69.2016.8.26.0602, a Proactiva teria ameaçado recusar-se a receber o lixo gerado em Sorocaba, por causa da falta de acordo no reajuste. A juíza da primeira instância em Sorocaba, Karla Peregrino Sotilo, decidiu provisoriamente (liminar) que a Proactiva deve continuar recebendo o lixo e a Prefeitura, por sua vez, deve pagar o reajuste pelo índice reivindicado, já que o mesmo estaria previsto em contrato no caso da prorrogação. A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para alterar a decisão da juíza em Sorocaba sobre o reajuste. Em 1º de julho, em decisão provisória (liminar) no TJ-SP, o desembargador Magalhães Coelho concedeu o direito de o município continuar pagando o valor sem correção, ao menos até o julgamento do mérito na segunda instância. O acórdão (julgamento do mérito) no TJ-SP está previsto para sair em sessão agendada para o próximo dia 22.
