A Proposta de Emenda à Constituição – a PEC 241, que prevê congelar os investimentos públicos por 20 anos, foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira, dia 25, com votos dos deputados da Região Metropolitana de Sorocaba. Jefferson Campos (PSD), Herculano Passos (PSD), Missionário José Olímpio (DEM) e Vitor Lippi (PSDB) votaram sim, junto com outros 355 deputados. Houve 116 parlamentares que votaram contra a medida e dois deles se abstiveram de votar.
A intenção da medida é que as despesas primárias do governo federal tenham um teto e passem a ser reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, os investimentos em educação e saúde ficam congelados por duas décadas. O salário mínimo também foi acrescentado como item sujeito ao congelamento por 20 anos, sem chance de aumento real.
Em vídeo publicado em sua página no Facebook, Lippi disse que a medida é importante e afirmou que o governo federal pode contar com o seu partido, o PSDB, para aprovar outras medidas “necessárias para o crescimento do país”.
Entre as outras propostas de Temer, que têm aval dos tucanos, estão estabelecer 65 anos como idade mínima para a aposentadoria e retirada de direitos dos trabalhadores, com a terceirização e a flexibilização das leis trabalhistas.
Para Tiago Almeida do Nascimento, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), a aprovação da PEC 241 é uma derrota para o Brasil. “Condenamos o já sofrido SUS a extinção. A educação será ainda pior do que hoje. Enfim, os deputados estão tirando dos que mais precisam para ter mais recursos para pagar banqueiros. O Congresso Nacional é uma vergonha para este país e os deputados eleitos por Sorocaba e região são um trágico exemplo disso”.
O secretário-geral do SMetal, Leandro Cândido Soares, aponta que a PEC 241 é um o maior retrocesso em décadas e vai aumentar a desigualdade. “Essa medida favorece o sistema privado porque, com uma saúde de má qualidade, as pessoas vão procurar o setor privado. Não podemos esquecer que foram os grandes planos de saúde que financiaram Eduardo Cunha e a maioria dos deputados que ai estão. Então, têm interesses por trás disso que estão sendo contemplados”.