O Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que tem com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha.
Um marco no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, completa 18 anos nesta quarta-feira, 7, em meio a ataques conservadores.
Sancionada em 2006, a lei 11.342 foca tanto na punição de agressores, quanto na prevenção e proteção às vítimas, se tornando uma referência para o mundo.
O dispositivo homenageia Maria da Penha, farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido. Em maio de 1983, ele deu um tiro em Maria da Penha, que ficou paraplégica.
Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos e sem resultado, ela entrou com uma ação contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Esse foi o primeiro relato sobre violência doméstica feito ao órgão na América Latina. Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. O marido de Maria da Penha foi preso apenas 19 anos depois, em outubro de 2002, foi condenado a oito anos de prisão, mas cumpriu apenas dois.
Neste ano, Maria da Penha se tornou alvo de grupos ‘masculinistas’, obrigando o governo do Ceará a incluí-la no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
Esses grupos conservadores passaram a reverberar a versão de que o tiro que deixou Maria da Penha paraplégica teria sido disparado por um assaltante. E que, por “ciúme”, a vítima teria atribuído a culpa ao ex-marido.
Em 2022, ele escreveu um livro para retratar a sua suposta “verdade”. A partir daí, a versão revisionista passou a ganhar espaço em veículos bolsonaristas.
Violência contra a mulher
No ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. A informação consta do novo boletim Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver. Ao todo, foram registradas 3.181 mulheres vítimas de violência.
Além disso, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Os dados do boletim Elas Vivem apontam que houveram 586 vítimas de feminicídios. Isso significa dizer que, a cada 15 horas, uma mulher morreu em razão do gênero, majoritariamente pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros (72,7%), que usaram armas brancas (em 38,12% dos casos), ou por armas de fogo (23,75%).
Agosto Lilás
O Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que tem com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A campanha procura conscientizar a população para reprimir casos de violência contra a mulher em nosso país. Por meio do Agosto Lilás, são estabelecidas iniciativas para informar a população sobre como identificar violência contra a mulher e quais canais recorrer para fazer as denúncias.
Campanhas como esta são importantes, porque apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, segundo dados da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado, divulgados em fevereiro deste ano.
Leia mais: Conheça direitos das metalúrgicas que estão em jogo nesta Campanha Salarial
Violência no trabalho
Está em tramitação o Projeto de Lei 1424/24, que proíbe a dispensa sem justa causa da funcionária vítima de violência doméstica por 12 meses, a contar do retorno ao trabalho após a vigência de medida protetiva de urgência, ou enquanto durarem os efeitos de medida deferida em seu favor.
Também, nesta Campanha Salarial da categoria metalúrgica do estado de São Paulo, está em jogo a possibilidade do direito a licença de 30 dias em caso de violência doméstica. Para isso, as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) precisam ser assinadas.
Saiba mais sobre os direitos que as CCTs podem garantir para as metalúrgicas
*Com informações do Brasil de Fato, Rede Brasil Atual e Agência Brasil
