Governo federal empenha tentativa de reduzir os preços dos combustíveis a partir do ICMS
A Lei Complementar nº 194, sancionada na última semana por Jair Bolsonaro, deve impactar diretamente nas verbas para educação e saúde dos estados. Isso porque o presidente sancionou a LC, que desonera parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas vetou a compensação aos estados para manter os mesmos valores de gastos com saúde e educação.
Nesta medida, estão classificados como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo e determina que os estados não podem cobrar taxa superior à alíquota, que varia entre 17% e 18%.
Em nota, a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) criticou os vetos à compensação de gastos com saúde e educação, áreas essenciais na vida de milhões de brasileiros e brasileiras, que já vêm sofrendo com os cortes nos orçamentos.
Segundo a entidade, os vetos representam um forte abalo nas previsões orçamentárias de estados, Distrito Federal e municípios, que perderão quase R$ 100 bilhões de suas receitas, em 2022, de forma abrupta e sem quaisquer mecanismos de compensação temporária ou permanente.
Em nota, a entidade diz não pode “permitir que mais esse golpe contra maioria do povo brasileiro se concretize”. A CNTE considera a medida eleitoreira, sem qualquer impacto nos preços dos combustíveis. Na concepção da entidade, a verdadeira responsável pelos preços altos é a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras.
Como é composto o valor dos combustíveis?
Na última semana, o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) publicou um conteúdo explicando como o preço dos combustíveis são definidos pela Petrobras e de que forma isso afeta a vida dos brasileiros. No material, produzido pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), é possível entender como a política de Preço de Paridade de Importação influencia na composição do valor dos combustíveis.
O presidente interino do SMetal, Silvio Ferreira, veiculou um artigo na última edição da Folha Metalúrgica que critica os últimos movimentos do governo federal. No texto, ele recorda que o discurso recorrente de Bolsonaro tem sido culpar os governadores e o ICMS pela alta nos preços dos combustíveis.
Silvio reitera que, segundo especialistas, o impacto desta Lei Complementar no preço da gasolina deve ser mínimo uma que vez que não ataca o principal problema: o preço do barril de petróleo, que é cobrado em dólar e sobe de acordo com o valor de mercado internacional.
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