para o juiz, o que em causado a violência é o despreparo da PM de Alckimin
A Polícia Militar de São Paulo está proibida de utilizar balas de borracha e gás lacrimogênio em manifestações. A decisão, divulgada no último dia 19, condena ainda o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a pagar R$ 8 milhões de indenização pelos excessos cometido pela PM em 2013.
A sentença determina que o governo do Estado elabore um plano de atuação policial em protestos; proíbe o uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogênio (exceto em situações especiais em que os manifestantes usem de clara violência); impõe que os policiais sejam identificados com nome em local visível e cobra as condições que justifiquem a dispersão do ato.
No despacho, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, afirma que “o elemento que causou a violência nos protestos foi o despreparo da Polícia Militar”. Elaborada pela Defensoria Pública, na ação são citadas oito manifestações realizadas em 2013. “A desproporcional violência policial também atingiu, individualmente, diversas pessoas, caso, por exemplo, dos jornalistas que foram atingidos gravemente por balas de borracha”, destaca o juiz.
A sentença estabelece prazo de 30 dias para o cumprimento das medidas, com multa diária em caso de não atendimento da ordem judicial fixada em R$ 100 mil. A Procuradoria Geral do Estado afirmou que irá recorrer da decisão da Justiça.
