A ação condena o frigorífico Céu Azul de Itapetininga ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão pela terceirização ilícita de atividades-fim
A Vara do Trabalho de Itapetininga condenou o frigorífico Céu Azul Alimentos de Itapetininga ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela terceirização ilícita de atividades-fim da empresa. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou a irregularidade em 2010, ingressando com a denúncia no ano seguinte. O órgão constatou no frigorífico que funcionários terceirizados empenhavam atividades relacionadas à cadeia produtiva da Céu Azul, incluindo funções que eram de responsabilidade dos trabalhadores diretos da empresa. A JBS Foods, que adquiriu o frigorífico recentemente, foi procurada pelo Cruzeiro do Sul e deve se manifestar sobre o caso ainda hoje.
A condenação ocorreu em primeira instância e é passível de recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas. Pela decisão proferida pela juíza Elaine Aparecida Aguado Moreno, a companhia do ramo alimentício fica impedida ainda de contratar terceirizadas para a realização de atividades que sejam essenciais para o seu negócio de forma permanente. Quando o MPT constatou a irregularidade no frigorífico, sete empresas diferentes foram identificadas atuando na unidade nos setores de corte e embalagem, serviços na plataforma de “frango vivo”, expedição e câmara fria, manutenção, limpeza e refeitório.
