De acordo com um levantamento realizado, cerca de 8,5 mil benefícios do INSS estão sendo pagos de maneira irregular a segurados falecidos em 2021
O anúncio recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de que deve cancelar benefícios concedidos – como aposentadorias, auxílios e pensões – nos próximos 150 dias, tem gerado apreensão e dúvidas aos segurados.
Para esclarecer o que pode ou não resultar na extinção do benefício, confira abaixo o artigo escrito pelas advogadas previdenciárias do departamento jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Fernanda Gomes Bezerra e Osana Feitoza Leite, sobre o tema
Em caso de dúvidas sobre esse ou outros assuntos de caráter previdenciário, o (a) metalúrgico (a) deve agendar um Plantão Previdenciário. Basta ligar no (15) 3334-5401 ou enviar uma mensagem pelo WhatsApp (15) 99833-0308.
INSS: O QUE PODE CANCELAR O SEU BENEFÍCIO?
por Fernanda Gomes Bezerra e Osana Feitoza Leite, advogadas previdenciárias
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos próximos 150 dias, a autarquia implementará um plano de revisão dos benefícios com o objetivo de evitar pagamentos indevidos.
A orientação é baseada na determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao grande número de segurados que estão recebendo pagamentos sem estarem devidamente habilitados. De acordo com um levantamento realizado, cerca de 8,5 mil benefícios estão sendo pagos de maneira irregular a segurados falecidos em 2021.
Por conta disso, o TCU determinou ao INSS que fosse incluído no manual do Sistema de Pagamento de Benefícios (SISPAGBEN), o fluxo das atividades e as estratégias a serem adotadas para resolução desses problemas em todos os benefícios intermediados pela autarquia.
Caso seja encontrada alguma irregularidade ligada aos repasses e manutenção do benefício, os pagamentos serão suspensos ou até mesmo cancelados. Além disso, o instituto deve criar métodos para que o pagamento de benefícios a pessoas que descumprem regras de elegibilidade não ocorra.
Haverá a suspensão do pagamento dos benefícios efetuados a segurados falecidos ou aqueles cujo valor mensal supera o teto de contribuição da Previdência Social, que atualmente é de R$ 39 mil, conforme determinado pelo Tribunal de Contas da União.
Além disso, é necessário estar atento aos principais motivos para o cancelamento dos benefícios:
– Não sacar o pagamento do INSS por 02 meses (60 dias completos). Neste caso, o Instituto entende que o segurado ”não precisa” do montante e suspende os pagamentos;
– Estar com os dados informados ao CadÚnico desatualizados (no caso de benefícios assistenciais como o BPC/Loas);
– Não comparecer na data, local e hora marcada da perícia médica (exceto em ocasiões justificadas). A realização do procedimento é obrigatória em benefícios por incapacidade ou deficiência;
– Quando o tempo de duração da pensão por morte chega ao fim, ou seja, nem sempre o benefício é vitalício;
– Acúmulo de 02 pensões. Não é possível receber 02 benefícios desta natureza ao mesmo tempo, logo, um deles será cancelado.
– Volta ao trabalho por parte do aposentado por invalidez.
– Continuar atuando em serviços nocivos à saúde após o recebimento da aposentadoria especial;
– Casos de fraude na concessão ou manutenção do benefício;
Mas não é preciso se desesperar. Quem teve o recurso suspenso ou cancelado, na maior parte dos casos tem o direito de reverter a situação e regularizá-la.
A reativação do pagamento pode levar entre 30 dias a 2 anos, sendo necessário entrar em contato com o instituto através de um dos canais remotos:
– Site Meu INSS (acesse aqui)
– Aplicativo Meu INSS (Android / iOS)
– Central de Atendimento Meu INSS
