A Lei é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença
Foram prorrogadas em Sorocaba até o dia 23 de outubro, às 16h, as inscrições on-line gratuitas para a Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. O Governo Federal vai investir mais de R$ 5 milhões no município para contemplar projetos nas seguintes áreas: produção audiovisual; reforma e manutenção de salas de cinema; formação, qualificação e difusão na área de audiovisual; e fomento à produção cultural, exceto audiovisual.
Inicialmente, as inscrições em Sorocaba deveriam se encerrar nesta segunda-feira (16), mas, “a pedidos”, segundo a Prefeitura, foi prorrogada por mais uma semana. Cabe a cada município, no caso de Sorocaba à Secretaria da Cultura (Secult), organizar as inscrições e avaliar os projetos.
A inscrição para o edital de “fomento à produção audiovisual” deve ser feita aqui. Para “reforma e manutenção de salas de cinema” o link é este. Já as inscrições para “formação, qualificação e difusão na área de audiovisual” são neste link . Por fim, para o edital de “fomento à produção cultural, exceto audiovisual” a inscrição pode ser feita aqui.
Podem concorrer agentes culturais residentes em Sorocaba há, pelo menos, dois anos, seja pessoa física ou microempreendedor individual (MEI); pessoa jurídica com fins lucrativos; pessoa jurídica sem fins lucrativos; e coletivo ou grupo, sem CNPJ, representado por uma pessoa física.
O proponente do projeto deverá exercer, necessariamente, a função de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e capacidade de decisão. Os demais integrantes do projeto deverão ser pessoas físicas que também residem em Sorocaba. O agente cultural poderá inscrever, no máximo, um projeto em cada edital.
Confira os valores e destinação de cada edital/projeto abaixo, segundo informações da Prefeitura de Sorocaba.
A quem se destina
• “Fomento à produção Audiovisual” é destinado a propostas de produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde. O valor total será de R$ 2.682.667,67 e contemplará quatro modalidades: projetos de R$ 20 mil; projetos de R$ 50 mil; projetos de R$ 100 mil e projetos de R$ 150 mil.
• “Reforma e manutenção de salas de cinema” contará com R$ 613.195,65 para investir nas salas de cinemas do município de Sorocaba, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, e poderão contemplar a reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da Covid-19.
• “Formação, qualificação e difusão na área de Audiovisual” receberá investimento de R$ 307.863,71 e contemplará duas modalidades: projetos de R$ 20 mil e projetos de R$ 30 mil.
• “Fomento à produção cultural, exceto Audiovisual” é destinado a propostas de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais no município, nas seguintes modalidades: projetos de R$ 50 mil, R$ 70 mil e R$ 90 mil. O valor total é de R$ 1.459.820,86.
Quem não puder redigir
Segundo a Prefeitura anunciou “A Secretaria de Cultura realizará escuta ativa dos proponentes que não tiverem condições de redigir seu projeto. Para isso, eles deverão entrar em contato com a Secult, pelo e-mail: [email protected], para agendar um horário”.
“No dia e horário agendados, o interessado deverá comparecer à Secretaria de Cultura para descrever seu projeto, que será redigido no formulário de inscrição por um servidor da Secult, para, então, complementar com os documentos necessários e efetivar sua inscrição”, afirma o comunicado oficial.
Contrapartida e seleção
O agente cultural deverá indicar, no ato da inscrição, uma contrapartida social, que deverá ser executada em até um mês após a conclusão do projeto, além de, obrigatoriamente, realizar exibições gratuitas, assegurando a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede municipal e estadual de ensino da cidade.
A seleção dos projetos será feita por uma Comissão Julgadora formada por três profissionais com formação e experiência na área, devidamente cadastrados junto à Secretaria de Cultura. O processo será composto pelas seguintes etapas: Análise da documentação obrigatória de inscrição, exigências mínimas de participação no edital e mérito cultural dos projetos; e fase de análise dos documentos de habilitação do proponente.
Mais informações
Outras informações sobre a Lei Paulo Gustavo em Sorocaba podem ser obtidas pelo telefone (15) 3212-8170, de segunda a sexta, das 8h às 17h; pelo e-mail [email protected] ou ainda no portal do Ministério da Cultura.
