Ministra Rosa Weber terá de decidir se há indícios para abertura da investigação no Supremo
O inquérito da Justiça Federal que investiga o suposto esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo chegou nesta quinta, dia 12, ao Supremo Tribunal Federal e será relatado pela ministra Rosa Weber. A investigação foi remetida ao Supremo devido à inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) no inquérito. Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF. Além de Jardim, pelo menos nove envolvidos são investigados, entre eles três secretários do estado de São Paulo. A ministra Rosa Weber terá de decidir se há indícios para abertura da investigação no Supremo.
Constam também do inquérito os nomes de José Anibal (secretário de Energia de São Paulo); Edson Aparecido dos Santos (secretário da Casa Civil do governo de São Paulo) e Rodrigo Garcia (secretário de Desenvolvimento Social de São Paulo). Todos são deputados federais licenciados.
Os nomes de três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também aparecem na investigação: João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni também tiveram os nomes incluídos, assim como Arthur Gomes Teixeira.
No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.
Em novembro, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar do esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da CPTM. A solicitação foi feita após a PF após tomar conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início a partir de um acordo de leniência da empresa Siemens com o conselho, que permitiu que a empresa denunciasse as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça.
