Trabalhadores na empresa STU param em protesto contra o Pacote de Maldades
Os trabalhadores em transportes nos setores urbano, intermunicipal, rodoviário e de fretamento cruzaram os braços na sexta-feira, 11, Dia Nacional de Greve contra o Pacote de Maldades de Temer que ameaça retirar direitos trabalhistas garantidos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e direitos sociais como saúde e educação públicas gratuitas, por meio da PEC 241/PEC 55 (Proposta de Emenda à Constituição) que congela investimentos por 20 anos nessas áreas e na social.
A paralisação começou na madrugada e terminou ao meio-dia nas principais garagens da base de representação do Sindicato, que é composta por 42 municípios e representa aproximadamente seis mil trabalhadores no setor de ônibus. O protesto aconteceu em 53 garagens de ônibus nos municípios de Sorocaba, Votorantim, São Roque, Mairinque, Araçariguama, Itapetininga, Tatuí, Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Salto de Pirapora, Piedade, São Miguel Arcanjo, Pilar do Sul, Itapeva, Capão Bonito e Itararé.
O protesto no setor de transportes foi promovido por todos os sindicatos cutistas da subsede Sorocaba, sindicatos parceiros da Força Sindical e movimentos de juventude que estão na luta contra os retrocessos que assombram o Brasil, como a reforma do ensino médio e a PEC 241/55 que inviabiliza todos os níveis de ensino, da creche à universidade.
Em todas as garagens os dirigentes sindicais fizeram assembleias com os trabalhadores para reforçar a importância da participação de todos nos movimentos e protestos contra o ataque do atual governo federal aos direitos dos trabalhadores. “Agora é hora da classe trabalhadora reagir a esse que é o maior ataque aos nossos direitos e que pode nos fazer perder garantias básicas que conquistamos com muita luta ao longo do último século”, afirma Paulo João Estausia, Paulinho, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região.
Entre os projetos de lei, PECs, decretos e medidas provisórias (MPs) do Pacote de Maldades de Temer, Paulinho destaca dois projetos de lei: um que permite a terceirização da atividade-fim, ou seja, a terceirização total, sem limites; e o outro que permite o negociado tenha maior valor do que o legislado, ou seja, que os acordos feitos entre sindicatos e empresários, ou entre trabalhador e empresário valham mais do que o que está determinado na legislação da CLT.
“Todos já conhecem os efeitos da terceirização, de cara ela reduz no mínimo 30% do salário, o período empregado fica mais curto e o trabalhador corre o risco de ser contrato por “empresa boca de porco” que fecha de um dia para o outro, deixando todo mundo na mão. E, com a aprovação dessa lei, a empresa para qual a terceirizada presta serviço não mais responderá judicialmente pelos trabalhadores terceirizados”, explica Paulinho. “É deixar os trabalhadores na rua da amargura, sem nenhuma garantia que possa trazer conforto e permita que o trabalhador e sua família planejem a vida”, reforça Paulinho.
O presidente do Sindicato explica que a lei que garante o negociado pelo legislado, aparentemente, pode ser considerada boa, pois serão os sindicatos que determinarão todos os direitos do trabalhador. Porém, Paulinho reconhece que na prática existe um número muito grande de sindicatos não comprometidos com os trabalhadores e que esses iriam puxar para baixo toda a relação de direitos.
“O negociado pelo legislado é um grande risco. Sindicatos não comprometidos com os trabalhadores irão ceder facilmente à pressão empresarial e os demais, mesmo fortes e comprometidos, ao longo do tempo, irão ceder à pressão também ou as empresas sairão de sua base, como aconteceu em Sorocaba com a Sorocaba Refrescos Coca-Cola”, explica Paulinho.
É unanimidade entre os dirigentes sindicais da CUT e os demais que são comprometidos com a defesa dos trabalhadores de que o negociado pelo legislado acaba com todos os direitos garantidos em leis específicas, permanecendo apenas o que diz a Constituição Federal, ou seja, acaba com a CLT e a lei do 13º salário, por exemplo.
Para o trabalhador ter consciência do estrago, seguem alguns direitos trabalhistas que hoje são garantidos pela CLT: não poder pagar menos do que o salário mínimo vigente, férias de 30 dias no ano, remuneradas e com abono de 1/3, licença maternidade e proteção à mulher trabalhadora, jornada de trabalho de 8 horas, com 2 horas de acréscimo e remuneradas no mínimo 20% superior à hora normal, o descanso semanal remunerado (domingo), intervalo de 11 horas consecutivas para descanso, adicional noturno, obrigatoriedade do cartão de ponto, toda a regulamentação de proteção e saúde do trabalhador, inclusive a obrigatoriedade dos EPI (Equipamentos de Proteção Individual), toda a regulamentação especial para cada profissão, do emprego a menores, toda a forma de rescisão de contrato de trabalho como a multa de 40% sobre o FGTS, entre outros.
As centrais sindicais comprometidas com a defesa da classe trabalhadora irão promover uma jornada de luta em todo o país para tentar barrar esse Pacote de Maldades do governo Temer (PMDB).
