Hora da Merenda

Foguinho/Imprensa Smetal

Versão impressa da revista tem distribuição gratuita, nas fábricas metalúrgicas e nas sedes do Sindicato

Medida do governo federal aprovada em 2009, ainda pouco utilizada nos municípios, inclusive na região de Sorocaba, pode impulsionar a agricultura familiar ao mesmo tempo em que proporciona alimentos mais saudáveis aos alunos da rede pública de ensino

Por Jesus Vicente

A grande maioria das 5,5 mil prefeituras de todo o Brasil ainda ignora a lei 11.947/09, que determina que, no mínimo, 30% da merenda escolar da rede pública de ensino seja comprada diretamente dos pequenos produtores rurais.

Segundo números do PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar), só 28% dos municípios brasileiros [cerca de 1,5 mil] está em conformidade com a lei, pelo menos parcialmente. “Até pelo pouco tempo de existência da lei [um ano] e pela sua complexidade, não podemos reclamar desse percentual, mas poderia ser melhor”, diz o gestor público, Manuel Bonduki, que coordena o Programa de Aquisição de Alimentação Escolar da Secretaria da Agricultura Familiar para o Estado de São Paulo.

A lei da compra direta da merenda foi aprovada em 2009, mas ainda faltam regulamentações sobre as penalidades para quem descumpri-la. “O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), gestor do programa, está elaborando uma Portaria que regulamenta as penalidades a ser aplicada a quem não atender o que determina a Lei”, adianta Bonduki.

Para o gestor, as prefeituras não precisariam esperar pela regulamentação [da lei] que cria a punição para depois cumpri-la. “Os prefeitos precisam entender que esta lei, este modelo de compra de merenda, é benéfica para o município, que compra dele mesmo; para o pequeno produtor, que tem mais um canal para vender sua produção; e para os alunos, que terão alimentos mais saudáveis na merenda escolar”, completa Bonduki.

Segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), caso a totalidade dos municípios utilizem o mínimo de 30% previsto em lei, a agricultura familiar seria beneficiada com mais de R$ 1 bilhão por ano.

Prefeitos e produtores podem saber mais sobre a lei 11.947/09 pelo site: mda.gov.br/alimentacaoescolar

Cada produtor pode vender até R$ 9 mil por ano

Cada pequeno produtor rural pode vender até R$ 9 mil por ano para as prefeituras para merenda escolar. As vendas, porém, só podem ser feitas via cooperativas ou associações de produtores que tenham a DAP jurídica (Declaração de Aptidão ao Pronaf). O produtor, por sua vez, deve estar em dia com seus impostos federais e ter, também, a DAP de pessoa física.

Em Piedade, por exemplo, mais de 70 pequenos produtores já vendem diretamente para as prefeituras de São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, São Vicente, Guarujá, Ribeirão Pires, Itariri, Juquiá, Sorocaba, Osasco.

Somente para São Bernardo, ao longo deste ano, um grupo de 19 produtores terá a garantia da venda de R$ 171 mil em produtos de hortifrutigranjeiros. Os produtos serão retirados semanalmente do galpão da Apprupi (Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Piedade), que gerencia a negociação.

“Para muitos, este valor [R$ 9 mil] pode parecer pouco, mas para nós [pequenos produtores] é um valor significativo, que nos ajuda de forma substancial”, diz o produtor Cláudio Benedito da Silva, 51 anos, presidente da Apprupi.

Mauro Pedroso, 55 anos, do Bairro dos Oliveira, comemora a implantação da nova lei. Desde meados de 2010 ele vende R$ 9 mil por ano para a merenda escolar de São Bernardo do Campo. “Não é muito, mas ajuda bem na hora de pagar as contas”, diz Pedroso, que vende mais R$ 4,5 mil por ano à prefeitura de Diadema dentro da modalidade Doação Simultânea.

No total, Mauro vende R$ 13,5 mil por ano às duas prefeituras do ABC paulista. O montante equivale a cerca de 30% do faturamento dos dois hequitares que ele cultiva. Ano passado, Diadema abriu chamada pública para compra direta da merenda, mas não apareceram produtores interessados. Para este ano, a cidade abrirá nova chamada pública no valor de R$ 273 mil para a compra direta de merenda escolar.

“Às vezes isso acontece porque ainda falta confiança entre alguns gestores [prefeituras], que temem que os produtores não possam atender a demanda, e dos próprios produtores, que muitas vezes não gostam de vender para as prefeituras”, analisa o gestor público Manuel Bonduki, que defende mais diálogo entre prefeitos e produtores.

Prefeituras também podem fazer compra para fins sociais

As prefeituras também podem comprar diretamente dos pequenos produtores para abastecer os locais públicos de alimentação, como restaurantes sociais, hospitais e outros estabelecimentos afins.

A modalidade, denominada Compra Direta Local com Doação Simultânea, é organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com governos dos estados e municípios.

Nesta modalidade, o agricultor familiar comercializa diretamente com as prefeituras um valor de até R$ 4,5 mil por ano.

Diadema, na Grande São Paulo, é uma das prefeituras paulistas que compra pela modalidade Doação Simultânea na região. Mauro Pedroso, pequeno produtor em Piedade, há dois anos, é um dos fornecedores.

Sorocaba utiliza menos de 5% do que prevê a lei

A Prefeitura de Sorocaba não está em conformidade com a lei 11.947/09, que determina que 30% do repasse do Governo Federal para a merenda escolar seja gasto na aquisição de produtos da agricultura familiar.

O município recebeu ao longo do ano passado R$ 8,1 milhões do Governo Federal para merenda escolar. De acordo com a nova lei, aprovada em junho de 2009, Sorocaba deveria, ao longo de 2010, ter comprado R$ 2,4 milhões dos pequenos produtores de Sorocaba ou dos municípios da região.

Mas as compras só começaram no mês de setembro e o município gastou apenas R$ 360 mil, uma média 90 mil por mês.

A secretária de Educação de Sorocaba, Maria Teresinha Del Cístia, diz que está ampliando os itens a serem adquiridos da Agricultura Familiar em 2011. Ela não fala, no entanto, qual será o percentual desse aumento, nem o valor que a prefeitura de Sorocaba injetará na agricultura familiar com compra direta da merenda escolar da rede pública de ensino no município.

Teresinha Del Cístia também não comentou a importância da nova lei para a qualidade da merenda escolar dos alunos, nem para a subsistência dos pequenos produtores de Sorocaba e região.

O gestor público Manuel Bonduki é cauteloso e evita críticas às prefeituras. “Para nós, a prefeitura que deu início ao processo de compra direta no ano passado já fez uma grande coisa”, conclui.

Erechim compra 100% da merenda escolar no município
Os pequenos produtores do município gaúcho de Erechim são responsáveis pelo abastecimento de 100% da merenda escolar de toda a rede pública de ensino daquela cidade. Para 2011 os planos dos gaúchos são manter o índice local e ainda ‘exportar’ seus produtos para a cidade do Rio de Janeiro.

Erechim fica a 300 quilômetros ao norte da capital porto alegrense e tem uma população estimada em 100 mil pessoas. “Lá [no Rio Grande do Sul] você consegue encontrar municípios com esse alto grau de cumprimento à lei porque a agricultura familiar sempre foi mais alicerçada que nas demais regiões do Brasil”, analisa o gestor público Manuel Bundoki.

** O nome entre parênteses refere-se à entidade que forneceu a informação.
*** Valor correspondente ao percentual mínimo de aquisição de acordo com o Art. 14 da Lei 11.947 de 16 de junho de 2009
(1) 2010 com base no censo escolar de 2009
(2) Total de alunos em 2010 com base no censo escolar de 2009

Fonte: Reportagem da Revista Ponto de Fusão, dos metalúrgicos de Sorocaba e Região, edição nº 2, lançada em março 2011

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