Em marçodeste ano, Marcha a Brasília reuniu mais de 50 mil trabalhadores
O governo federal começou a negociar a pauta de reivindicações dos trabalhadores, protocolada durante a Marcha a Brasília, em março. A primeira reunião entre representantes do governo, da CUT e demais centrais sindicais foi dia 14 de maio e já outra marcada para o dia 11 deste mês.
O primeiro encontro garantiu que o governo vai se empenhar para barrar o trâmite do projeto de lei que libera as terceirizações (leia na Pág. 2).
Uma reunião do presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, com o ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, no final de abril, garantiu o início das negociações.
Entre os itens que estão sendo negociados estão a limitação das terceirizações; o combate à rotatividade nas empresas; uma política de apoio aos aposentados; a regulamentação do trabalho doméstico; o direito de
negociação sindical no serviço público, entre outras.
Ficaram de fora, porém, pontos importantes como o fim do fator previdenciário e redução de jornada para 40 horas semanais. A alegação do ministro Gilberto Carvalho, segundo a imprensa da CUT, é a de que o governo ainda não tem proposta para esses itens.
Veja os itens da pauta que o governo vai discutir com as centrais sindicais na Mesa Permanente de Negociação:
1 – Terceirização – a ideia é construir uma proposta alternativa ao PL da terceirização;
2 – Rotatividade – construção de alternativa para combater a alta rotatividade que precariza o trabalho e é usada pelos empresários para reduzir salários (o trabalhador recém contratado ganha sempre menos do que o que foi demitido);
3 – Informalidade – as centrais e o governo vão discutir uma proposta para aumentar os índices de formalização dos trabalhadores;
4 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (SINE) é outro item que a mesa de negociação vai discutir e buscar solução (reunião em 11 de junho);
5 – Política de apoio a aposentados (benefícios na área de medicamentos, cultura, lazer etc.);
6 – Regulamentação do trabalho doméstico. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, uma garantia de que os trabalhadores domésticos terão direitos como pagamento de horas extras, adicional noturno e FGTS como todas as outras categorias profissionais, mas falta regulamentar. O governo garantiu que as centrais sindicais vão participar de toda a discussão de cada um dos itens da regulamentação (reunião em 11 de junho);
7 – Participação das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec (reunião em 11 de junho) e Pronacampo. Os sindicalistas querem discutir a implementação das políticas;
8 – Regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT).
