Presidente da Assembleia paulista, Fernando Capez (PSDB), um dos citados no esquema de propina
O esquema de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de fornecimento de merenda escolar com a Secretaria da Educação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e mais 22 prefeituras do estado de São Paulo desviava entre 10% e 25% do valor das contratações, segundo investigações da Polícia Civil paulista e do Ministério Público Estadual (MPE). A Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) repassava valores a deputados federais, estaduais e funcionários do governo Alckmin e das prefeituras para garantir as contratações.
No dia 21 de janeiro, o presidente da Coaf, Cássio Chebabi, preso na Operação Alba Branca, que investiga o caso, contou à polícia e ao MPE que o lobista Marcel Ferreira Júlio apresentou condições de celebrar um contrato com a Secretaria da Educação paulista no final de 2014. Mas para isso teriam de ser pagas comissões de 10% para o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, e para o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), ex-secretário da Agricultura e atual chefe da Secretaria de Logística e Transportes do governo Alckmin.
“No final de 2014, Marcel, vendedor, intermediário ou lobista, ligado ao vendedor César informou que teriam como celebrar contrato com governo do estado de São Paulo para o que teria que ser paga comissão de 10% para certas autoridades, sendo elas: deputado estadual Fernando Capez e o deputado federal Duarte Nogueira Junior”, afirmou o delator. Para chegar a Chebabi, a polícia utilizou escutas telefônicas. Capez era tratado como “nosso amigo” nas ligações interceptadas.
Alguns contratos teriam até 25% de “comissão”, como um no valor de R$ 7,76 milhões, citado pelo diretor da Coaf Carlos Alberto Santana da Silva, também detido. Adriano Miller Aparecido, que prestava serviços financeiros à Coaf, também detido na operação, disse que nos contratos de fornecimento de suco de laranja era possível “lucro” de 90%, pois o governo paulista utilizava preços de supermercado para estabelecer o valor de contrato. Assim, o suco que custava R$ 3,70 era adquirido por R$ 6,80.
Eles visavam à verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é distribuído a estados e municípios. Conforme a Lei 11.947, pelo menos 30% do valor repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve ser utilizado na aquisição de alimentos da agricultura familiar.
Propina
De acordo com os depoimentos, após acerto do valor da propina, eram elaboradas três propostas de venda de produtos agrícolas para a Secretaria da Educação paulista, simulando concorrência. A Coaf utilizava entidades parceiras para tornar viáveis os orçamentos.
Escutas telefônicas indicam que o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e homem de confiança do secretário Edson Aparecido, Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, orientava o esquema de dentro do Palácio dos Bandeirantes.
E o próprio Moita cita que recebeu orientação, de acordo com as escutas, do ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação Fernando Padula, que declarou guerra aos estudantes secundaristas, durante as ocupações de escolas para barrar a reorganização do governo Alckmin, no ano passado.
Padula foi exonerado no último dia 28, mesmo dia em que o novo secretário da Educação, José Renato Nalini, tomou posse. “Moita” foi demitido um dia antes da operação Alba Branca começar, retornando às suas funções na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Os delatores também citaram a atuação de aliados do governo Alckmin na articulação do esquema em prefeituras: o presidente do PMDB paulista, deputado federal Baleia Rossi; o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB); e o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD).
As cidades onde pessoas envolvidas no esquema foram detidas até agora são: Colômbia, Santa Rosa de Viterbo, Paraíso, Novais, Bauru, Americana, Sumaré, Campinas, São Carlos, Mairinque, São Bernardo do Campo, Cotia, Mogi das Cruzes, Barueri, Caieiras e Santos. Porém, a Polícia Civil explicou que nem todas teriam contratos superfaturados já em execução.
O presidente da Coaf também disse que um pagamento de propina de R$ 100 mil teria sido feito para o ex-secretário estadual da Educação Herman Voorwald, para manter a fornecedora antiga da secretaria, a empresa Citricardilli.
Todos os citados negam envolvimento no esquema. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Fernando Elias Rosa, criou uma força-tarefa para apurar o caso. Alguns investigados estão negociando acordos de delação premiada.
Deputados da oposição da Assembleia Legislativa paulista tentam conseguir a adesão de pelos menos 32 parlamentares para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a máfia da merenda escolar. A CPI iria atuar ao mesmo tempo que a Operação Alba Branca.
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