O teto dos gastos voltou à tona nos debates do País, nas últimas semanas, devido à contradição do governo Bolsonaro em propor “furar” o limite de despesas públicas com a PEC dos Precatórios. Contraditório porque, mesmo com a pandemia da Covid-19, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, utilizava a desculpa da necessidade “respeitar” o teto dos gastos para não investir recursos necessários na área social e, inclusive, na saúde.
“Agora, de forma eleitoreira e hipócrita, o presidente Bolsonaro decide furar o teto dos gastos, que é importante reforçar que sempre fomos contra, para criar o Programa “Auxílio Brasil”, no valor de R$ 400, sem definir critérios. E claro, como tudo nesse desgoverno, a toque de caixa, sem qualquer discussão”, critica o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Leandro Soares.
Para ele, o Programa é mais uma tentativa do governo de ganhar eleitores diante de uma das piores situações econômicas que o Brasil já viveu e que tem penalizado duramente a classe trabalhadora e os mais pobres. “É pura politicagem. Onde ele estava quando mais de 600 mil vidas foram perdidas na pandemia, muitas por falta de leitos de hospital, insumos e respiradores?”, questiona Leandro.
Ele lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que o presidente crie um programa social em ano eleitoral, portanto, ele teria que apresentá-lo ainda este ano. “A todo momento, o teto dos gastos foi uma das desculpas para que não fossem investidos recursos extremamente necessários na saúde e no combate à fome dos brasileiros. Agora, aos 45 do segundo tempo, depois de todo o estrago feito, ele resolve furar o teto e apresentar uma medida com prazo para acabar: junto com as eleições. É muita falta de caráter”.
E completa: “é triste pensar que a situação da população brasileira poderia estar muito pior se os movimentos sindicais e sociais não tivessem lutado no Congresso para aprovar o auxílio emergencial de R$ 600 reais no início da pandemia, muito acima dos R$ 200 reais que o Bolsonaro queria pagar”.
Segundo Leandro, o aumento da pobreza e, consequentemente, da fome no Brasil, também deveria ser combatido mesmo antes da pandemia. “Em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome graças às políticas de distribuição de renda e investimentos nos lugares mais pobres do país. Mesmo antes da pandemia, esse cenário vinha retrocedendo e, infelizmente, o aumento da fome está cada vez mais acelerado”.
De acordo com o estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), realizado entre outubro e dezembro de 2020, mais de 116 milhões de pessoas conviveram com algum grau de insegurança alimentar no período e 19 milhões passaram fome. Entre 2018 e 2020, a alta foi de 27,6% ao ano. Entre 2013 e 2018, esse ritmo não passava de 8%.
Auxílio Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira, 26, que a PEC dos Precatórios estará pronta para ir à votação. Se aprovada, ela abre espaço fiscal de pelo menos R$ 83 bilhões para o governo em 2022, furando o teto de gastos, e viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400, com pagamento até dezembro de 2022.
Para esclarecer o que é o teto dos gastos e porque têm gerado críticas ao governo Bolsonaro, Leandro Soares, presidente do SMetal, respondeu algumas questões:
– O que é o teto de gastos públicos?
Leandro Soares: Em 2016, o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) apresentou uma PEC com o intuito de estabelecer um limite para os gastos do governo federal para os próximos 20 anos. A medida foi aprovada no Congresso e passou a valer em 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016. O teto de gastos englobou inclusive as despesas em saúde e educação, que passaram a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, e não mais pela receita do governo. Antes, se a arrecadação subisse, os gastos mínimos em saúde e educação também deveriam ser maiores. Atualmente, não há mais possibilidade de crescimento real nos investimentos.
– Por que ele foi proposto?
Leandro Soares: Enquanto a equipe econômica do governo Michel Temer dizia que o teto seria o primeiro passo para consertar as finanças do país e impedir um crescimento desordenado da dívida, economistas e especialistas falavam que a proposta iria engessar os investimentos no país em todos os níveis – federal, estadual e municipal. No fim, foi o primeiro e um dos piores retrocessos aprovados no Brasil e precisa ser revisado para que o país saia dessa crise.
– Quais as consequências do teto de gastos?
Leandro Soares: São vários. A diminuição do gasto afeta políticas públicas que beneficiam diretamente as classes sociais mais baixas, que são as mais dependentes dos serviços oferecidos pelo Estado. Em 2019, por exemplo, o Teto de Gastos justificou uma perda de R$ 13,5 bilhões para o SUS. A pandemia da Covid-19, evidenciou ainda mais essa questão. Com o orçamento público travado pelo teto e falta de políticas públicas para enfrentamento da crise econômica e sanitária que o país vive, houve crescimento das desigualdades em todas as áreas, como saúde, segurança alimentar, educação e manutenção de empregos. Atualmente, 55% dos brasileiros sofrem com insegurança alimentar; 90 milhões de pessoas passam fome; quase 32 milhões de pessoas estão sem emprego ou trabalhando de forma precária; além das filas em hospitais que ocasionaram em inúmeras mortes por Covid-19 devido à falta de investimento na área de saúde.
– É possível revisar o teto dos gastos?
Leandro Soares: Nas regras que passaram a vigorar em 2021 havia a possibilidade de revisão do congelamento dos gastos públicos após 10 anos. Porém, mesmo o Governo Bolsonaro afirmando a todo tempo que não poderia ampliar investimentos em saúde e na área social devido ao teto, em 2020, durante a pandemia da Covid-19, o governo possibilitou o pagamento do auxílio emergencial através de uma PEC emergencial que causou algumas mudanças nas regras do teto de gastos. Inicialmente a ideia era oferecer R$ 200 por mês para que a população sobrevivesse à pandemia, mas após pressão dos movimentos sociais e sindicais, esse valor passou para R$ 600. Agora, em 2021, uma nova revisão é proposta para a criação do programa Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, e com duração de apenas um ano.
– Por que Bolsonaro quer furar o teto dos gastos?
Leandro Soares: Apesar de críticos ferrenhos ao teto dos gastos, os partidos de oposição e movimentos sociais e sindical têm questionado o que está por trás dessa medida do Governo Bolsonaro, que seria um programa meramente eleitoreiro. Com as eleições presidenciais de 2022, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que Bolsonaro crie um programa social ano eleitoral, portanto, ele teria que aplicá-lo ainda este ano. Além disso, a todo momento, o ministro Paulo Guedes, ao longo dos anos, tem utilizado do teto dos gastos para não liberar recursos para a saúde e ações sociais, mesmo diante da pior crise econômica e sanitária da história recente da humanidade. Por isso, essa ação do governo, neste momento, é no mínimo, contraditória.
– Qual o posicionamento da CUT?
Leandro Soares: Na semana passada, a CUT e demais centrais sindicais do País, divulgaram uma nota cobrando a ampliação do Bolsa Família e a revisão do teto dos gastos para proteger a população e combater a fome. Isso porque, o atual governo deixou mais de 2,4 milhões de famílias na fila de espera do auxílio.
“O desgoverno Bolsonaro abandonou a nação à própria sorte. Foge das suas responsabilidades de enfrentar a crise sanitária, atrasa o provimento de vacina, reduz o valor do Auxílio Emergencial e não apresenta política econômica de desenvolvimento, acentuando o desemprego ou gerando emprego precário sem proteção laboral, social, previdenciária e sindical”, destaca a nota.
O movimento sindical sempre foi contra a PEC do teto dos gastos, apresentada em 2016, no governo Temer, e tem cobrado a revisão da Lei. “É urgente a imediata revisão da Lei de Teto de Gasto, permitindo que o Estado cumpra suas funções primordiais de indutor do crescimento econômico e promotor da justiça social, com fonte de financiamento estável”, finaliza a nota.
