O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) esclarece que a empresa estar dentro das atividades consideradas como essenciais e trabalhar em feriado são duas situações distintas.
O decreto estadual nº 64.881, de 22 de março de março de 2020, considera a indústria como atividade essencial e permite o seu funcionamento durante a pandemia da Covid-19.
Feriado é uma situação jurídica que independe das empresas terem suas atividades consideradas como essenciais. Em Sorocaba, com a aprovação da Lei nº 12.288, de 29 de março de 2021, o prefeito Rodrigo Manga anunciou a antecipação de seis feriados municipais de 2021 e 2022.
Sendo assim, pelo anúncio do executivo, na noite desta segunda-feira, 29, será feriado em Sorocaba no período entre a quarta-feira, 31 de março, e a terça-feira, 6 de abril. A decisão do executivo, no entanto, depende da publicação de um decreto específico para regulamentar a antecipação dos feriados.
Portanto, as empresas que convocarem os trabalhadores nesse período (de 31 de março a 6 de abril), deverão pagar 100% de hora extra, salvo aquelas que tenham acordo ou convenção coletiva para compensação desses dias.
Ainda, o SMetal esclarece que não poupará esforços e tomará as medidas jurídicas cabíveis em face das empresas que desrespeitarem a legislação trabalhista vigente no que tange o pagamento do adicional de horas extras laboradas em feriados.
Ademais, o Sindicato reafirma o posicionamento em favor da paralisação imediata das empresas de Sorocaba e região como forma de salvar vidas, considerando que vivemos o momento mais crítico da pandemia da Covid-19, com recorde de mortes e com o sistema de saúde, tanto público quanto privado, operando com a lotação máxima.
