Duas notícias recentes justificam alguns temores do movimento sindical e de movimentos populares: o aumento da precarização do trabalho e as medidas injustas de um governo voltado para os interesses da classe empresarial e financeira.
As três trágicas mortes de trabalhadores terceirizados na Gerdau em Minas Gerais ilustram o risco de operários mal remunerados, sem treinamento adequado e discriminados no próprio ambiente laboral.
Essas mortes se somam às 2.800 que acontecem todo ano no Brasil em virtude de acidente de trabalho, segundo estatísticas do desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho (15º Região).
De acordo com ele, além dos óbitos, outros 700 mil trabalhadores do país são vítimas de acidentes de trabalho todo ano, com diferentes graus de gravidade. Mas 14 mil deles sofrem de algum tipo de incapacitação física.
Ainda de acordo com o desembargador, a maior parte desses acidentes ocorre com trabalhadores terceirizados, que estão comprovadamente mais vulneráveis a essas ocorrências do que o trabalhador contratado diretamente pela empresa na qual exerce suas funções.
Pelas estatísticas divulgadas pelo desembargador, que é um estudioso no assunto, para cada acidente que ocorre com um trabalhador direto, acontecem outros cinco com trabalhadores terceirizados no Brasil.
Mesmo diante desses fatos alarmantes, a bancada patronal no Congresso – agora com aval da Presidência da República – tem intenção de ampliar ainda mais a terceirização no mercado de trabalho brasileiro, estendendo-a para qualquer função dentro das empresas.
É esse o objetivo da PLC 30 (antiga PL 4330) que tramita no Senado, onde também está sendo avaliada a PEC 55, que inibi investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde e educação, pelos próximos 20 anos.
A mesma predominância da vontade patronal na política pudemos observar semana passada com as mudanças nas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que penalizava as empresas que não investiam na prevenção a acidentes de trajeto, que vitimam empregados no caminho entre a casa e o trabalho e do trabalho para casa.
Conforme explica um dos advogados do SMetal, Márcio Mendes, a mudança no FAP aprovada há poucos dias pelo Conselho Nacional de Previdência Social não afeta diretamente o trabalhador, pois o acidente de trajeto continua a ser reconhecido como acidente de trabalho.
Porém, a mudança claramente atende ao interesse da classe patronal.
Ficou mais barato para os empresários descuidarem da prevenção a esse tipo de acidente, pois deixarão de pagar a alíquota previdenciária correspondente à regularidade desse tipo de ocorrência com os empregados.
A consequência pode ser uma Previdência Social com menos recursos para investir em prevenção e segurança no trabalho.
Ainda que algumas pessoas teimem em considerar que essas mudanças não dizem respeito a elas, deveriam ao menos se sensibilizar com o futuro de seus semelhantes. Afinal de contas, que tipo de mercado de trabalho, de condições de trabalho e de direitos sociais e previdenciários básicos vamos deixar como legado para as próximas gerações de brasileiros?
