A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investiga os atendimentos na saúde pública de Sorocaba recebeu na tarde desta terça-feira, 26, o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), os ex-secretários de Saúde Ademir Watanabe e Milton Palma, a vice-prefeita Edith Di Giorgi e a ex-coordenadora de Saúde Eliana de Paula Leite.
Quem comandou os trabalhos foi o presidente da CPI, Izídio de Brito (PT), tendo como relator o vereador Marinho Marte (PPS). Também participaram da oitiva os vereadores Carlos Leite (PT), Francisco Martinez (PSDB) e pastor Luís Santos (Pros), além dos representantes dos vereadores Neusa Maldonado (PSDB) e Rodrigo Manga (PP).
Repasses do Município
O vereador Izídio de Brito questionou o ex-prefeito Vitor Lippi sobre repasses financeiros insuficientes por parte do Executivo, alegado por administradores dos hospitais em oitivas anteriores. Lippi respondeu que existe uma grande restrição de repasses por conta de um teto financeiro estipulado pelo governo federal. Segundo ele, operava-se constantemente acima do limite, por isso em sua gestão foi inclusive necessário que o município firmasse convênios para superar o déficit de recursos.
Izídio então citou o caso da promessa não cumprida pela gestão de Vitor Lippi de construir o Hospital da Mulher, nas dependências do Hospital Evangélico. Sobre isso, o ex-prefeito defendeu que o Evangélico teve de ampliar os atendimentos ao SUS e dar retaguarda à Policlínica.
Também falou que as realizações de partos não foram realizadas no hospital porque havia capacidade de atender todas as mulheres em outras unidades da cidade. “Se criássemos esse serviço, aumentaríamos os custos de forma desnecessária. Mas o hospital Evangélico cumpriu um papel importante e os investimentos do município retornaram à população em atendimentos”, argumentou.
Hospital da Santa Casa
O ex-secretário de Saúde Milton Palma falou que a ocorrência de filas na Santa Casa devia-se a um movimento realizado para desafogar o pronto-socorro do Hospital Regional. Segundo ele, para isso foi feito um convênio com a Santa Casa para construir um pronto-socorro, com toda infraestrutura necessária e 75 leitos. O vereador Izídio de Brito perguntou por que na requisição pela administração atual o hospital passou a contar com 230 leitos. Milton respondeu que havia outros leitos, utilizados pelo convênio e particulares, todos assumidos para o SUS quando a prefeitura fez a intervenção.
Izídio perguntou se a gestão não detectou esse afogamento na época. Vitor Lippi defendeu que muitas mudanças foram feitas, pois para resolver a situação do Hospital Regional a Santa Casa passou a ter um atendimento muito grande. “Todos os pacientes iam para lá e não podíamos fechá-la para eles”, alegou. “Por isso criamos unidades básicas na zona norte e na zona oeste, e a Policlínica passou a atender a área de especialidades. Assim a situação começou a melhorar gradativamente”.
Excesso de filas
Para justificar o problema de gargalos nos atendimentos, Milton Palma citou o problema de formação dos médicos da rede básica, que não conseguem resolver problemas generalistas, fazendo encaminhamentos exagerados aos hospitais. De acordo com ele, no Brasil, as universidades valorizam a formação de especialistas. “Na rede básica de saúde, um médico de boa formação generalista atende 85% dos casos que chegam a ele. Mas em vez do médico da unidade básica resolver, ele encaminha cerca de 20% para o especialista. Se nós tivéssemos médicos generalistas com boa formação, não teríamos esse mar de consultas represadas em nossas unidades”, pontuou.
A vice-prefeita Edith Di Giorgi, ex-coordenadora de Saúde, falou que nos anos da gestão de Vitor Lippi , por conta do lançamento do programa Promed pelo Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, a PUC de Sorocaba mudou completamente o currículo de seu curso. “Nós estamos começando a receber esses profissionais agora”, defendeu.
O ex-prefeito Vitor Lippi disse que em seu governo definiu ações integradas para reduzir as filas. “Uma das coisas é que perdíamos cerca de 30% porque as pessoas faltavam às consultas, esqueciam. Então criamos um sistema de confirmação para resolver esse problema. Passamos também a fazer atendimento nas unidades básicas das regiões mais complexas e fizemos mutirões aos sábados.”
Central de Regulação
Contrapondo as iniciativas citadas, Izídio de Brito disse que a atual administração municipal é enfática em dizer que, na época, não havia central de regulação. Segundo o vereador, a implantação desse mecanismo ajudou muito na questão das filas.
Lippi refutou: “a central para marcar consultas agiliza, organiza melhor, mas não cria vagas. Ela serve para melhorar o controle. Nós tínhamos uma central de regulação informal, com uma análise das pessoas que aguardavam o atendimento e viam qual era a prioridade”.
Falta de planejamento
O vereador Luis Santos argumentou que, no mandato de Vitor Lippi, as ações planejadas perderam-se com o gasto de muita energia para resolver problemas pontuais. O parlamentar citou um hospital da cidade de Uberlândia, que, por conta de um bom planejamento, faz os atendimentos com tranquilidade. Em resposta, Milton Palma falou que nesse caso não há pronto-socorro, facilitando o atendimento. “Um dos problemas de que realmente queimamos muita energia, é a grande falta de leito hospitalar em Sorocaba. Anteriormente, muitos hospitais atendiam o SUS, hoje apenas três atendem. Nós deveríamos ter 144 leitos para atender a área de clínica cirúrgica, não temos nem um terço disso. Nós aumentamos os atendimentos, mas os hospitais começaram a frear esse atendimentos, pois o endividamento, o prejuízo deles estava crescendo. Então os hospitais frearam nossas iniciativas”, alegou Milton.
Luis Santos contestou o argumento: “no meu ponto de vista, isso implica ainda mais em planejamento. Se o número de leitos diminuía, era ainda mais necessário que se executasse o planejamento para atender a demanda, por conta da recusa dos hospitais. Você explica, mas não justifica”, salientou.
Controle dos médicos
Izídio de Brito citou a implantação recente de pontos eletrônicos para resolver o problema do controle de frequência dos profissionais de saúde. Sobre isso, Vitor Lippi defendeu que houve apenas problemas pontuais. “Por conta de casos isolados, a imprensa acabava denunciando, e a imagem para a população era de que estava tudo ruim. Eu abri vários processos administrativos para exonerar os profissionais que cometeram essas falhas. O sistema funcionava adequadamente, mas havia alguns problemas que prejudicavam a imagem como um todo.”
Prestação de contas
Questionado sobre o assunto, Milton Palma disse que a prestação de contas da Santa Casa sempre foi complicada pela falta de detalhamento dos gastos e a contínua necessidade de realinhamento do orçamento. “Nós fechávamos o valor a ser repassado para meses em seguida o hospital apresentar crescente déficit”, explicou. “Pegamos alguns casos de despesas de medicamentos oncológicos para cobrir despesas do pronto-socorro. Era um erro, que enquanto eles não corrigiam, nós não pagávamos.”
Ao final da oitiva, o vereador Marinho Marte perguntou se a decisão da Santa Casa deixar de ser um hospital de portas abertas não demorou a ser tomada. Milton Palma respondeu que havia a ordem de que o hospital atendesse todos os pacientes. “Depois a prefeitura tomou essa decisão de fechar as portas, mas antes, inclusive por força de convênio, havia obrigação de realizar todos os atendimentos.”
A comissão
Presidida pelo vereador Izídio de Brito, a segunda fase da CPI da Saúde tem como relator Marinho Marte (PPS) e conta com os vereadores Francisco França e Carlos Leite, ambos do PT; José Crespo (DEM); Anselmo Neto e Rodrigo Manga, ambos do PP; Pastor Apolo (PSB); Antonio Carlos Silvano (SDD), Fernando Dini (PMDB), Irineu Toledo (PRB), Saulo do Afro Art’s (PRP) e Luis Santos (Pros).
