Segundo Crespo, a função da CPI é apurar as causas e responsabilidades das irregularidades ocorridas na administração da Santa Casa nos últimos anos
O ex-administrador do convênio Santa Casa Saúde, Paschoal Martinez Munhoz, e o ex-membro da tesouraria da Santa Casa, Belarmino Morais Arruda Filho, prestaram depoimentos da tarde desta terça-feira na Câmara de Sorocaba. A oitiva foi realizada por convocação do presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM), com Irineu Toledo (PRB) como relator e participação dos vereadores Izídio de Brito (PT) e Carlos Leite (PT).
Abrindo os trabalhos, Crespo explicou que a função da CPI é de apurar as causas e responsabilidades das irregularidades ocorridas na administração da Santa Casa de Misericórdia nos últimos anos. O vereador explicou que a comissão não tem função de condenar ninguém, mas de suprir de recursos outras autoridades para que tomem suas providências.
Crespo esclareceu também que uma investigação criminal está em curso paralelamente, por conta da polícia civil. Contou, ainda, que a comissão vai trabalhar exclusivamente na investigação das irregularidades e dos indícios de crimes cometidos durante a administração de José Antonio Fasiaben na Santa Casa.
Uma primeira oitiva já foi realizada, no dia 30 de abril, na residência de Otto Wei Netto, que apresentou diversas denúncias sobre irregularidades no hospital. O depoimento foi realizado fora das dependências da Câmara por conta de problemas de saúde do denunciante. Crespo disse, contudo, que o encontro foi gravado, um DVD está sendo preparado e será apresentado publicamente em breve.
Procedimentos ilegais – Apesar de terem atuado por pouco tempo sob provedoria de José Antonio Fasiaben, os depoentes prestaram informações que indicam ilegalidades na gestão do hospital no período. Uma delas, revelada por Belarmino Filho, trata-se de uma doação de R$ 27 mil realizada pela Santa Casa ao Instituto Humberto de Campos, advinda de recursos angariados pelo hospital em um almoço beneficente. “Estranhei uma entidade sem fins lucrativos realizar essa doação. Esse dinheiro devia ter ficado e ser revertido para a Santa Casa”, informou o depoente.
Outro procedimento ilegal relatado foi o de trocas de cheques pessoais por dinheiro da Santa Casa. Belarmino afirmou que inicialmente o próprio Fasiaben trocava cheques de pessoas próximas a ele. O depoente disse que posteriormente, quando não trabalhava mais no hospital, ficou sabendo que as trocas passaram a ser feitas não só pelo provedor, mas também por terceiros.
Belarmino também informou que em sua atuação na tesouraria constatou irregularidades quanto ao aluguel de um imóvel de propriedade do hospital localizado na Rua Leite Penteado. Segundo ele, o imóvel era alugado por uma imobiliária, que passou a atrasar os pagamentos e se apropriou dos valores. O depoente afirmou que o provedor tinha conhecimento do ocorrido e que o valor tomado foi de R$ 100 mil. Belarmino informou que foi desligado da Santa Casa antes que esse caso tenha sido resolvido.
Ainda sobre a questão dos imóveis, o ex-funcionário da tesouraria relatou que o estatuto do hospital não permitia a venda de imóveis, a não ser que fosse comprado um imóvel do mesmo valor. Em contrapartida, José Crespo contou recebeu denúncias de que o estatuto foi alterado, mas não conseguiu cópia do documento relativo ao período de provedoria de José Antonio Fasiaben.
Malversação de recursos públicos – Crespo questionou a Paschoal Munhoz se, em razão de pouca fiscalização, atendimentos realizados pelo convênio Santa Casa Saúde poderiam ter sido pagos com dinheiro do Sistema Único de Saúde. O depoente informou que isso não ocorreu no período em que atuava na administração do convênio. Devido a denúncias de terem sido realizados esses desvios, o vereador perguntou, então, se em tese um mau gestor conseguiria fazer isso. O depoente insinuou que sim. “Caixa único é complicado…”, disse.
Irineu Toledo contou que, segundo reportagens, Fasiaben é investigado por desvios de R$ 50 milhões e questionou se o desligamento dos depoentes do hospital tiveram alguma relação com eventual denúncia deles contra os procedimentos dos gestores. Munhoz respondeu que não houve relação e que até 2004 não havia problemas com dívidas, então não havia o que ele alertar. Já Belarmino Filho informou que sempre estranhou a ausência de mecanismos para verificar eventuais problemas. “Como o provedor assinava os cheques, ele tinha conhecimento das coisas, mas durante o período que estive lá, nunca uma auditoria entrou na tesouraria”.
Andamento da CPI – Crespo explicou que as oitivas da CPI da Santa Casa foram atrasadas por conta da instauração do inquérito policial, ocorrida na virada do ano. Segundo o presidente da comissão, a estratégia adotada foi de aguardar a investigação para em seguida prosseguir com oitivas. O parlamentar contou que a Câmara Municipal enviou ao delegado Carlos Augusto Marinho Martins, responsável pelo caso, praticamente todas as denúncias que chegaram ao Legislativo, o que totalizou cerca de 20 ofícios.
O vereador informou que, no entanto, durante o andamento do inquérito o delegado mandou uma carta dizendo que havia decretado sigilo e se negou a fornecer informações à CPI. “O regulamento da Casa permite que com a aprovação dos membros fazer uma reunião secreta, e se ele disser que nessas condições ele traga o inquérito e responda às perguntas, faremos. Mas ele está se recusando a vir, creio que é ilegal, ele é obrigado a prestar informações”.
Por fim, o presidente da comissão anunciou as próximas oitivas a serem realizadas. Para o dia 12 de maio serão convocados os funcionários Elizângela de Araújo e Francisco Coelho de Oliveira, respectivamente dos setores de contabilidade e patrimônio da Santa Casa. Já para o dia 21 do mesmo mês serão chamados o delegado que conduz inquérito na polícia civil, Carlos Martins, e um representante da UHY Moreira Auditores, empresa responsável por recente auditoria no hospital. Por fim, no dia 26 de maio deve ser ouvido o ex-provedor José Antonio Fasiaben.
