O SMetal fica na Rua Julio Hanser, 140, Lageado.
Nesta terça-feira, 27, a partir das 8h30, a sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) recebe um evento em comemoração dos 80 anos da criação da Justiça do Trabalho de Sorocaba, por meio Junta de Conciliação e Julgamento de Sorocaba, hoje ligada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT) de Campinas.
Com o tema “Há décadas unindo forças pelos direitos dos trabalhadores”, o evento faz parte de um cronograma de eventos ao longo do mês de agosto. Confira a programação completa abaixo.
O advogado do Departamento Jurídico do SMetal, Imar Rodrigues, explica que o Sindicato foi escolhido em função da sua importância dentro do movimento sindical, tanto no âmbito regional quanto nacional. “Contamos com a participação da classe trabalhadora nestes debates que são importantes para a categoria e para toda a sociedade”, afirma.
Além de palestras, durante a atividade, será realizada a pré-venda do livro ‘80 anos da Justiça do Trabalho de Sorocaba – celebrando o passado, vivenciando o presente, construindo o futuro’, que conta com artigos de Imar e do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) subseção Sorocaba, Felipe Duarte.
Programação
Painel 1
- João Batista Martins César – Desembargador
Os desafios do futuro mundo do trabalho no sindicalismo e na Justiça do Trabalho
- João Alberto Alves Machado – Desembargador do TRT-15
Desafios da reforma trabalhista para a Justiça do Trabalho
- Ana Maria Espí Cavalcanti – Juíza aposentada do TRT da 3a. Região
Aposentadoria – tempo de semear novos desafios
- Imar Rodrigues – Coordenador do Departamento Jurídico do SMetal
A Justiça do Trabalho e história junto ao sindicato
Painel 2
- Fausto Augusto Junior – Presidente do Conselho Nacional do Sesi
A nova indústria e a importância da qualificação profissional
- Vicente Paulo da Silva – Deputado Federal
A luta pela redução de jornada sem redução de salário volta ao debate
- Lorival Ferreira dos Santos – Desembargador aposentado
Custeio Sindical e Democracia
- Leandro Soares – Presidente do SMetal
O papel do sindicato, a importância da negociação coletiva e a luta contra práticas antissindicais
Celebrando o passado, vivenciado o presente e construindo o futuro
A atividade no SMetal faz parte de um cronograma de eventos para comemorar os 80 anos do TRT. A celebração relembra a fundação da Junta de Conciliação e Julgamento de Sorocaba, em 1944, que se transformou na Vara do Trabalho. Confira a programação na íntegra
20/08
9h: Sessão solene na Câmara dos Deputados – Brasília
26/08
09h30: Sessão Solene na Assembleia Legislativa de São Paulo
19h: Evento na OAB Sorocaba com a presença do Ministro Cláudio Brandão e Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann
27/08
8h30: Evento no SMetal
19h: Evento com Des. João Batista Martins César, Des. João Alberto Alves Machado (VPJ TRT 15)
28/08
Evento com OAB Votorantim no Teatro Municipal
“Provas Digitais” com a presença das Juízas Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, Ana Paula Silva Campos Miskulin e do Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes
29/08
15h: Inauguração da exposição “80 anos da Justiça do Trabalho em Sorocaba”, no saguão do fórum trabalhista.
17h: Sessão Solene na Câmara dos Vereadores de Sorocaba
19h: Evento Acadêmico com a presença do Juiz e Professor Rodolfo Pamplona Filho, do Juiz, Professor e Conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano e da Des. Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza – Auditório da UNIP Sorocaba.
30/08
10h: Evento na Ciesp com a presença do Ministro Almir Pazzianotto e do Des. José Otávio de Souza Ferreira (VPA TRT-15).
80 anos da Justiça do Trabalho de Sorocaba
O TRT-15 foi fundado em 1986, com a união de 38 Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ). No caso de Sorocaba, desde 1944 há uma JCJ, comemorando 80 anos em 2024.
De certa forma, a Justiça do Trabalho de Sorocaba está relacionada ao desenvolvimento da instituição em todo o estado de São Paulo. Após o desenvolvimento embrionário do movimento dos trabalhadores no início do século XX, na década de 1940, os esforços foram revertidos em regulamentação, com o que ficou conhecida como CLT.
Segundo o livro A história da Justiça do Trabalho no Brasil – Multiplicidade de olhares, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o cerceamento de determinados direitos trabalhistas foi o que impulsionou o desenvolvimento da Justiça do Trabalho no estado, especialmente por categorias como trabalhadores de portos, das ferrovias e da indústria.
“[…] Se, por um lado, o Estado Novo varguista foi marcado por um regime autoritário, com forte controle dos sindicatos e duras políticas de censura, é importante destacar o grande impulso dado à industrialização, em especial no planalto paulista, sem contar, também, a valiosa contribuição do período para o desenvolvimento da legislação trabalhista, inclusive da própria Justiça do Trabalho […] Emergia, assim, a noção de que as relações de trabalho podiam ser reguladas por parâmetros publicamente definidos”, afirma o livro na página 81.
A partir daí, cria-se o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). De largada, o Tribunal recebeu 1.024 processos no ano de inauguração, em 1941, sendo que Sorocaba sempre foi uma das cidades que mais receberam processos.
As primeiras JCJs, portanto, surgem neste contexto, o que determinou, em outubro de 1943, a criação das Varas do Trabalho em Sorocaba, Campinas, Jundiaí e Santos, por meio da JCJ, ano da publicação da CLT, sendo instalada em 1944. Falta de local, de pessoal e de material foram alguns dos motivos para a demora da instalação.
O primeiro processo recebido pela JCJ de Sorocaba chegou à unidade poucos dias antes do início de seu efetivo funcionamento. Em julho de 1944, o secretário do órgão, Luiz Máximo de Souza, fazia a autuação dos documentos. Tratava-se de carta precatória emitida pela 3ª JCJ de São Paulo, na qual o juiz José Veríssimo Filho solicita que fosse ouvida uma testemunha do processo nº 1431/1942, pela JCJ de Sorocaba.
A primeira audiência acontece no dia 6 de setembro, na sede da Justiça do Trabalho em Sorocaba, na Rua Brigadeiro Rafael Tobias, nº 42. Na capa dos autos consta a numeração 1/1944. Mas também o número de Baixa: 2/1944.
Em 1974, diante do crescente processos recebidos, Sorocaba passou a contar com uma segunda JCJ.
Os números de processos em 1945 quase dobraram em relação ao primeiro ano da instituição. Sorocaba recebeu 154 processos em 1944 e 844 em 1945. Entre 1944 e 1957, a JCJ de Sorocaba recebeu cerca de 9.500 processos. Depois, entre 1963 e 1983, recebeu mais de 6.300 processos.
Por fim, em 1986, é decretada a criação do TRT-15.
Serviço
Evento: 80 anos do TRT no SMetal
Horário: 8h30
Local: Sede do SMetal – Rua Julio Hanser, 140, Lageado
