Temer é acusado de usar o cargo para interceder a favor de Geddel
Empossado interinamente em maio e definitivamente em agosto, Michel Temer ascendeu com a promessa de “unir o Brasil” após o impeachment de Dilma Rousseff. Uma vez no cargo, Temer conseguiu arregimentar uma base parlamentar grande, formada pela antiga oposição liderada por PSDB e DEM e pelo chamado “centrão”. Agora, a composição passará por um teste de estresse. As acusações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero são graves e a oposição articula um impeachment contra o peemedebista.
Quais são as acusações de Calero contra Temer?
O ex-ministro afirma que foi convocado por Temer ao Palácio do Planalto em 17 de novembro e que foi “enquadrado” pelo presidente, ansioso para resolver uma disputa entre Calero e o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
Segundo contou Calero à Polícia Federal, Temer afirmou que a disputa havia criado “dificuldades operacionais” em seu gabinete posto que “o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado.” Assim, Temer pediu a Calero que enviasse o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) “porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”.
Qual era o motivo da disputa entre Calero e Geddel?
Os dois ministros se desentenderam por conta da construção do empreendimento de luxo La Vue Ladeira da Barra, em Salvador. Localizado em meio a locais históricos da capital baiana, o prédio foi projetado para ter 30 andares, uma altura que destoaria do restante da região e descaracterizaria o local. Por conta disso, em 2014 o projeto recebeu parecer contrário do Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização de Salvador (Etelf)
A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da Bahia, entretanto, deu parecer favorável à obra, e extinguiu o Etelf. A construção, então, foi autorizada pela prefeitura da capital, comandada por ACM Neto, aliado de Geddel Vieira Lima.
Ocorre que o Iphan nacional, subordinado ao Ministério da Cultura, cassou o parecer favorável à obra concedido pelo Iphan baiano, determinando que a construção fosse suspensa e o projeto, readequado para ter 13 andares e não 30.
E qual é o interesse de Geddel no empreendimento?
O ministro alega que defendeu as obras porque elas gerariam emprego e movimentariam a economia de Salvador. Na realidade, Geddel tem um apartamento no La Vue Ladeira da Barra, avaliado em 2,6 milhões de reais, e que ficaria no 23º andar do prédio (e não seria construído, portanto, caso a decisão do Iphan se mantivesse).
Além disso, Jayme Vieira Lima Filho, primo de Geddel, e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto, seu sobrinho, filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), são advogados do La Vue Ladeira da Barra junto ao Iphan.
E o que Geddel fez para apressar as obras?
De acordo com Marcelo Calero, Geddel o procurou pelo menos cinco vezes, por telefone e pessoalmente, para que o Iphan liberasse as obras. No fim de outubro, afirma o ex-ministro da Cultura, Geddel revelou o interesse pessoal na obra. “Já me disseram que o Iphan vai determinar a diminuição dos andares. E eu, que comprei um andar alto, como é que eu fico?”, teria indagado Geddel.
Em seguida, Geddel teria ligado novamente ao então ministro da Cultura e ameaçado acionar Michel Temer e pedir a cabeça da presidente do Iphan. “Então você me fala, Marcelo, se o assunto está equacionado ou não. Não quero ser surpreendido com uma decisão e ter que pedir a cabeça da presidente do Iphan. Se for o caso eu falo até com o presidente da República”, teria dito.
22/11: O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), que responde por tentativa de homicídio, entrega carta de apioio a Geddel (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O que mais Geddel fez para apressar as obras?
O interesse de Geddel na construção do La Vue é antigo. De acordo com a Folha de S.Paulo, em 2015 Geddel acusou os vereadores de Salvador de estarem sendo assediados pelo banqueiro Marcos Mariani para serem contra o empreendimento. Mariani, cuja família controla do banco BBM, é dono de uma mansão vizinha ao empreendimento.
“O banqueiro Marcos Mariani tá assediando vereadores, pois ele se acha o dono da Lad da Barra”, escreveu Geddel. Alguns vereadores reclamaram da fala e ameaçaram processá-lo. Ele, então, recuou.
Além disso, segundo Marcelo Calero, o atual diretor do Iphan da Bahia, Bruno Tavares, é uma indicação pessoal de Geddel. Em 2014, Tavares era o coordenador-técnico do Iphan responsável por dar o parecer favorável à construção do condomínio La Vue.
Ele substituiu Carlos Amorim, demitido por Juca Ferreira, então ministro da Cultura. Em publicação em sua página no Facebook, Ferreira afirmou que demitiu Amorim por conta de “denúncias graves de desmandos”, que incluíam “falsificações e montagens grotescas”. Ainda segundo Ferreira, Bruno Tavares seria “homem de confiança” de Amorim.
Além de Temer e Geddel, mais alguém pressionou Calero?
Segundo o ex-ministro da Cultura, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. De acordo com Calero, Padilha o procurou no início de novembro para dizer que a questão do La Vue estava “judicializada” e “não deveria haver decisão definitiva a respeito”. Padilha teria então sugerido que Calero construísse uma saída com a AGU.
O que Geddel diz sobre as acusações?
O ministro confirmou que tem um apartamento no La Vue e que conversou com Calero sobre as obras. Ele nega, entretanto, que tenha pressionado o ex-colega. “Em nenhum momento foi feita pressão para que ele tomasse posição. Foram feitas ponderações. Mas ao fim, ao cabo, as ponderações não prevaleceram, prevaleceu a posição que ele defendia apesar de eu considerar equivocada, o que torna ainda mais surpreendente o pedido de demissão e essa manifestação”, disse.
O que Temer diz das acusações?
Em comunicado lido pelo porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, na noite de quinta-feira 24, Temer negou que tenha “enquadrado” Calero e disse ter procurado “arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica” da AGU. Ainda segundo Temer, ele “jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções.”
Quem investiga esse caso?
Na segunda-feira 21, cinco dos sete integrantes da Comissão de Ética da Presidência da República votaram pela abertura de procedimento investigativo contra Geddel, mas o pedido de vista do conselheiro José Saraiva adiou em um primeiro momento a votação para 14 de dezembro, quando se realizará a próxima reunião do colegiado federal.
Pouco depois de ter sua continuidade no governo garantida, Geddel pediu a Mauro Menezes, presidente da Comissão de Ética da Presidência, para antecipar a votação sobre o procedimento investigativo, ao que consta para “resolver isso logo”. O pedido foi prontamente atendido: logo após os clamores do ministro, Saraiva recuou do pedido de vista e o procedimento foi instaurado.
E quem é José Saraiva?
Saraiva é amigo de Geddel e foi indicado para Comissão de Ética por Michel Temer. Além disso, ele é advogado da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia, entidade patronal que representa construtoras no estado, entre elas, a Cosbat, dona do La Vue Ladeira da Barra, onde Geddel tem o apartamento.
E quem mais investiga o caso?
O depoimento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República, que têm competência para lidar com o caso, uma vez que tanto Temer quanto seus ministros têm foro privilegiado.
E a oposição, o que vai fazer?
Na noite de quinta-feira, o líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que vai entrar com um pedido de impeachment contra Temer. Ele afirma ver crime de responsabilidade nas ações que teriam sido praticadas pelo peemedebista.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse ser necessário convocar Calero para prestar depoimento à Câmara e esclarecer as acusações. Isso pode manter o caso em evidência e ampliar a pressão sobre Temer.
Pode haver impeachment?
Como ficou claro no processo contra Dilma Rousseff, na prática o mérito da acusação em um processo de impeachment é algo praticamente irrelevante. Conta mais o apoio político do qual o presidente desfruta. No caso de Temer, ele é grande, ao menos neste momento. Alguns deputados saíram em sua defesa, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que seria responsável por abrir um processo de impeachment.
E se houver impeachment?
Se um eventual afastamento de Temer ocorresse até 31 de dezembro deste ano, uma nova eleição presidencial deveria ser convocada. Caso o eventual impeachment se dê a partir de 2017, uma eleição indireta seria realizada, na qual votariam apenas os deputados e senadores.
